Dor da prefeitura
O Simples Nacional concentra a maioria das empresas prestadoras de serviços de qualquer município — e o ISS é recolhido de forma centralizada via DAS junto à Receita Federal. Municípios recebem sua cota do ISS Simples através do CGSN, mas frequentemente não auditam se:
- A alíquota aplicada é a correta para o CNAE da empresa.
- A receita declarada no PGDAS-D corresponde ao faturamento real.
- MEIs que deveriam ser tributados como ME não estão subdeclarando.
- Empresas optantes pelo Simples têm domicílio fiscal em outro município, desviando o repasse do ISS.
O resultado: o município recebe menos ISS do que teria direito, sem perceber — porque os repasses chegam mensalmente pela RFB e parecem normais.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar recebendo ISS do Simples Nacional abaixo do potencial porque empresas e MEIs subdeclaram receitas, usam CNAE incorreto ou têm domicílio fiscal desatualizado em outro município.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 5 anos (decadência CTN art. 173) |
| Valor potencial estimado | 5% a 15% de incremento nos repasses de ISS Simples, conforme qualidade da malha municipal |
| Base usada para estimativa | PGDAS-D (declarações do Simples), NFS-e municipal, CNPJ/CNAE local; comparação entre ISS declarado no DAS e NFS-e emitidas |
| Margem de segurança | Estimativa conservadora sobre 10% de omissão ou subavaliação na base de contribuintes Simples do município |
| Valor conservador para apresentação | Município com R$ 500 mil/ano de ISS Simples: potencial de R$ 25 mil a R$ 75 mil adicionais com malha de fiscalização |
| Observações | Para MEIs: ISS fixo mensal (R$ 5,00/mês), mas MEI que extrapola R$ 81 mil/ano de receita deve ser notificado para migração para ME; perda de ISS fixo vira ganho de ISS proporcional |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza malha fiscal do Simples Nacional no município — cruzando PGDAS-D, NFS-e, CNPJ/CNAE e domicílio fiscal — identifica empresas com receita subdeclarada, CNAE incorreto ou domicílio desatualizado, e entrega plano de notificação e fiscalização fundamentado, sem garantir valor de arrecadação.
Modelo seguro: > Estimamos potencial de incremento de 5% a 15% nos repasses de ISS Simples, sujeito à validação da malha de CNPJ/NFS-e durante o diagnóstico.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Extrato de repasses de ISS Simples Nacional ao município | SEFIN / RFB (portal do município) | Sim | Histórico mensal por CNPJ contribuinte |
| NFS-e emitidas no município por CNPJ (todos os setores) | Sistema NFS-e municipal | Sim | Base principal para cruzamento de receita |
| PGDAS-D de contribuintes do município (via fiscal) | RFB — e-CAC | Não | Receita declarada por CNPJ no Simples |
| Cadastro de CNPJ com domicílio no município (CNAE, situação) | RFB — dados abertos CNPJ | Sim | Identificar CNAEs de serviço; domicílio fiscal |
| Cadastro mobiliário de ISS do município | SEFIN | Sim | Empresas inscritas no ISS local |
| CTM e Lei ISS municipal (alíquotas por faixa Simples) | Prefeitura | Sim | Verificar alíquotas e obrigações acessórias |
| Relatório de CNPJ cancelados, suspensos ou inativos | RFB — dados abertos | Não | MEIs e MEs com situação irregular |
| Dados do CAGED/RAIS por empresa no município | MTE | Não | Proxy de atividade econômica para empresas sem NFS-e |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | ISS Simples subestimado; repasses parecem automáticos | Malha fiscal identifica desvios; ganho recorrente |
| Secretário(a) de Finanças | Falta de ferramenta para auditar Simples | Metodologia PGDAS-D × NFS-e × CNPJ |
| Procuradoria | Notificação de empresa do Simples: risco de MS | LC 123/2006 permite fiscalização municipal; CTN art. 197 |
| Controle Interno | ISS Simples sem auditoria | Checklist de conformidade; relatório mensal de repasses |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto ISS Simples Nacional.
- Diagnóstico rápido: NFS-e × cadastro CNPJ do município.
- Estimativa de potencial de incremento nos repasses.
- Checklist de documentos para malha fiscal.
- Cronograma: levantamento (20 dias), malha (20 dias), notificações (15 dias).
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.