Objetivo operacional
Transformar o cruzamento de NFS-e, PGDAS-D e CNPJ/CNAE em malha fiscal permanente do ISS Simples, com notificações de regularização, comunicação à RFB para correção de repasses e, quando aplicável, autos de infração complementares.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| NFS-e emitidas no município (todos os CNPJs) | Sistema NFS-e municipal | CSV | Sim | Base principal da malha fiscal | Filtrar por período e CNPJ |
| Extrato de repasses de ISS Simples ao município | SEFIN / portal RFB | Excel | Sim | Repasse mensal por CNPJ optante | Linha de base para comparação |
| Cadastro CNPJ do município (CNAE, situação, domicílio) | RFB — dados abertos | CSV | Sim | Filtrar por CNAE de serviço; verificar domicílio | Identificar empresas com domicílio fora |
| PGDAS-D dos optantes do município (via fiscal) | RFB — e-CAC | PDF/CSV | Não | Receita declarada vs. NFS-e emitidas | Alta utilidade para detectar subavaliação |
| Cadastro mobiliário de ISS do município | SEFIN | Excel | Sim | Cruzar com CNPJs que emitiram NFS-e | Identificar empresas sem inscrição municipal |
| CTM e Lei ISS municipal (alíquotas Simples) | Prefeitura | Sim | Verificar alíquota e obrigações do Simples | Alíquota mínima 2% | |
| Relatório de MEIs no município | RFB — dados abertos | CSV | Sim | CNPJ, CNAE, situação, receita limite | MEIs acima de R$ 81 mil/ano devem migrar |
| Dados do CAGED por CNPJ no município | MTE | CSV | Não | Proxy de atividade para cruzamento | Empresas com vínculos formais e sem NFS-e |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Abrir pasta do produto e município | Operações | D+0 | Pasta criada | |
| 2 | Extrair NFS-e e cadastro CNPJ do município | Técnico | D+2 | Base consolidada de contribuintes | |
| 3 | Cruzar NFS-e com extrato de repasses ISS Simples | Técnico | D+5 | Tabela por CNPJ: NFS-e emitidas vs. ISS repassado | |
| 4 | Identificar CNPJs com domicílio em outro município mas NFS-e no município | Técnico | D+7 | Lista de domicílios incorretos | |
| 5 | Identificar CNAEs de comércio com NFS-e de serviço | Técnico | D+7 | Lista de CNAEs incorretos | |
| 6 | Identificar MEIs com NFS-e acima do limite anual | Técnico | D+8 | Lista de MEIs com risco de desenquadramento | |
| 7 | Priorizar contribuintes com maior gap (NFS-e >> repasse ISS) | Técnico/Financeiro | D+10 | Lista priorizada por valor potencial | |
| 8 | Notificar contribuintes para regularização | Fiscalização | D+12 | Notificações enviadas | |
| 9 | Comunicar RFB sobre domicílios incorretos | Jurídico/Operações | D+12 | Ofício à RFB com lista de CNPJs | |
| 10 | Acompanhar regularizações e correções de repasse | Técnico | D+30 | Relatório de evolução dos repasses | |
| 11 | Lavrar auto complementar para casos de dolo/fraude confirmados | Jurídico/Fiscalização | D+40 | Autos emitidos (casos selecionados) | |
| 12 | Estruturar malha permanente (mensal) | Técnico | D+45 | Planilha de monitoramento mensal |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P31 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ do contribuinte | CNPJ |
| Razão social | Nome empresarial |
| Regime | ME / EPP / MEI |
| CNAE principal | Código e descrição |
| CNAE correto? | Sim / Não (serviço × comércio) |
| Domicílio fiscal | Município e UF do domicílio fiscal na RFB |
| Domicílio correto? | Sim / Não |
| NFS-e emitidas no município (R$) | Total do período |
| Receita no PGDAS-D (R$) | Declarada |
| Gap NFS-e vs. PGDAS-D (R$) | Diferença |
| ISS repassado ao município (R$) | RFB |
| ISS potencial (R$) | Calculado sobre gap |
| Tipo de irregularidade | Subavaliação / CNAE errado / Domicílio incorreto / MEI acima do limite |
| Ação recomendada | Notificação / Comunicação RFB / Auto complementar |
| Status | Em análise / Notificado / Regularizado / Autuado |
Minuta de ofício de notificação ao contribuinte — estrutura
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº ___/2026
Ao: [Razão Social], CNPJ ___ Regime: [ME / EPP / MEI] Ref.: Irregularidade no ISS — Simples Nacional (LC 123/2006, art. 33; CTM ___/20__)
Identificamos divergência entre as NFS-e emitidas no Município de ___ e a receita declarada no PGDAS-D / os repasses de ISS realizados ao município.
Solicitamos que apresente, no prazo de 15 dias úteis: 1. Declarações PGDAS-D dos exercícios de ___ a ___. 2. Justificativa para a divergência identificada (NFS-e emitidas: R$ ___; Receita declarada: R$ ___). 3. Documentos comprobatórios de cancelamentos, estornos ou devoluções que expliquem a diferença.
O não atendimento poderá ensejar auto de infração complementar com base no art. 90 da Resolução CGSN 140/2018 e arts. ___ do CTM.
[Assinatura do Auditor Fiscal Municipal]
Minuta de comunicação à RFB sobre domicílio fiscal incorreto — estrutura
OFÍCIO Nº ___/2026
Ao: Delegacia da Receita Federal / SEFIN Regional Ref.: Comunicação de domicílio fiscal incorreto — ISS Simples Nacional
O Município de ___ comunica que as seguintes empresas optantes pelo Simples Nacional emitem NFS-e e prestam serviços no território municipal mas têm domicílio fiscal registrado em outro município, desviando o repasse do ISS Simples:
| CNPJ | Razão social | Domicílio atual | NFS-e emitidas no município (R$) |
|---|---|---|---|
| ___ | ___ | ___ | R$ ___ |
Solicitamos providências para correção do domicílio fiscal e regularização dos repasses ao Município de ___, com fundamento no art. 33 da LC 123/2006 e art. ___ da Resolução CGSN 140/2018.
[Assinatura do Secretário de Finanças]
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (8 documentos mapeados).
- A rotina é repetível por outro analista (12 etapas).
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de notificação ao contribuinte.
- Há minuta de comunicação à RFB sobre domicílio.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.