Dor da prefeitura
Quando débitos federais não são regularizados, a PGFN inscreve o município em dívida ativa federal e ajuíza execução fiscal. Isso significa: penhora de bens, bloqueio de contas, retenção no FPM, impossibilidade de emissão de certidão e impedimento de celebrar convênios. O prefeito descobre a execução quando a cota do FPM vai ao banco e está menor, ou quando o CAUC aparece com restrição, ou quando uma certidão é recusada. Além disso, a execução fiscal pode estar lastreada em Certidão de Dívida Ativa (CDA) com vício de origem — base errada, prazo prescrito, débito já quitado, duplicidade de lançamento — situações que permitem a extinção da execução por exceção de pré-executividade ou embargos, sem que a prefeitura precise pagar o débito controvertido.
Frase da dor: > A prefeitura pode ter execuções fiscais ajuizadas pela PGFN lastreadas em CDAs com vícios que permitem a extinção ou suspensão do processo, sem pagar o débito contestado, enquanto se analisa a viabilidade de cada caso.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Execuções fiscais em curso ou ajuizadas nos últimos 5 anos |
| Valor potencial estimado | Redução ou extinção de passivo inscrito, com impacto em certidões e CAUC |
| Base usada para estimativa | Saldo das CDAs em execução conforme extrato PGFN |
| Margem de segurança | Adotar 20% do saldo contestável como valor conservador de redução efetiva |
| Valor conservador para apresentação | Produto de valor institucional (certidão, CAUC, convênios) além do financeiro |
| Observações | O principal retorno é o desbloqueio de certidões e CAUC; redução de passivo é efeito secundário |
Promessa permitida
A CONFORMIDE analisa as execuções fiscais em curso, revisa as CDAs, identifica vícios processuais ou materiais que fundamentam exceção de pré-executividade, embargos ou transação, e apresenta estratégia de defesa e regularização de cada execução, com foco na retirada de restrições e na suspensão da exigibilidade.
Modelo seguro: > A CONFORMIDE analisa execuções fiscais para identificar fundamentos de defesa, extinção ou transação, sem garantir resultado que depende da viabilidade jurídica de cada CDA e do entendimento do juízo.
Pitch para prefeito
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Mas nem toda CDA é válida. A legislação e a jurisprudência reconhecem várias hipóteses de vício que permitem a extinção da execução antes mesmo de pagar: prescrição do crédito antes da inscrição, base de cálculo indevida (o mesmo problema dos produtos P17 a P19), débito já quitado mas não baixado, duplicidade de lançamento, ou irregularidade formal da CDA (descrição insuficiente, liquidez e certeza não demonstradas).
Além dessas hipóteses, a PGFN tem política ativa de transação tributária (Portaria PGFN 6.757/2022 e sucessoras), que permite reduzir o débito em até 65% com parcelamento, evitando a manutenção da execução e desbloqueando as certidões.
Nosso trabalho é mapear todas as execuções do município, revisar as CDAs, identificar os casos com fundamento de impugnação, e propor a estratégia mais eficiente: exceção de pré-executividade, embargos, transação, garantia ou quitação seletiva dos casos mais sensíveis.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Relação de execuções fiscais (número do processo, vara, valor) | Procuradoria / TRF | Sim | Mapear todas as execuções em curso |
| CDAs de cada execução | Procuradoria / PGFN | Sim | Verificar base, tributo, competência e encargos |
| Extrato de dívida ativa PGFN | PGFN/e-CAC | Sim | Identificar todos os créditos inscritos |
| Documentação dos débitos originais | Técnico/Jurídico | Sim | Para verificar se o débito tem vício de origem |
| Petições já juntadas nos processos | Procuradoria | Não | Verificar defesas já apresentadas |
| Comprovantes de pagamento dos débitos | Contabilidade | Não | Para identificar CDA sobre débito já quitado |
| Extrato CAUC | CAUC/STN | Não | Confirmar restrições relacionadas às execuções |
| Portarias de transação PGFN vigentes | PGFN/Portal Regularize | Não | Para avaliar viabilidade de transação |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Certidão bloqueada, CAUC com restrição, FPM menor | Desbloqueio de certidões = acesso a convênios e emendas |
| Secretário(a) de Finanças | Passivo elevado que impede planejamento | Redução de passivo via transação + extinção por vício |
| Procuradoria | Defesa em dezenas de processos sem metodologia | Metodologia de revisão de CDA + minutas prontas |
| Contabilidade | Falta de controle das execuções em curso | Planilha unificada de execuções com status |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto.
- Mapa de execuções fiscais com priorização.
- Checklist de documentos.
- Estratégia por execução: impugnação, transação ou garantia.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.