Dor da prefeitura
O município tem débitos inscritos na dívida ativa federal junto à PGFN: INSS sobre obras, retenções previdenciárias, IRPJ/CSLL de agentes políticos ou rendimentos de aplicações financeiras, COFINS/PIS históricos, parcelamentos rescindidos, ou contribuições de parcelamentos do REFIS que nunca terminaram. Esses débitos geram CDAs que bloqueiam a certidão, aparecem no CAUC e podem evoluir para execuções fiscais.
Muitas CDAs têm vícios formais, prescrição, base de cálculo errada ou derivam de teses jurídicas superadas. O passivo parece intransponível, mas parte dele pode ser anulado, transacionado, prescrito ou drasticamente reduzido.
Frase da dor: > O município tem dívida ativa federal que bloqueia certidão e convênios. Parte desse passivo pode ser prescrito, anulado ou negociado com desconto. Sem diagnóstico, a prefeitura paga mais do que deve.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Extrato PGFN/Regularize completo — todas as CDAs ativas |
| Valor potencial estimado | Redução do passivo por prescrição, nulidade, transação ou revisão de base de cálculo |
| Base usada para estimativa | Extrato PGFN + histórico de parcelamentos + base de cálculo das CDAs |
| Margem de segurança | Considerar apenas CDAs com causa de nulidade ou prescrição tecnicamente verificável |
| Valor conservador para apresentação | Redução de 30-60% do passivo em CDAs antigas (prescrição + nulidade) + 20-40% em transação tributária (PGFN) |
| Observações | A transação tributária por adesão pode oferecer até 65% de desconto em multas e juros para entes públicos. Municípios com CDAs de INSS de obra com CNO encerrado frequentemente têm prescrição configurada. |
Promessa permitida
A CONFORMIDE analisa cada CDA inscrita na dívida ativa federal, identifica vícios formais, prescrição, erros de base de cálculo e teses de anulação, e propõe estratégia de redução do passivo: transação por adesão, parcelamento, exceção de pré-executividade, ação anulatória ou arguição de prescrição. A promessa não é eliminar a dívida, mas entregar diagnóstico preciso e plano de ação para reduzi-la ao mínimo legítimo.
Modelo seguro: > Auditamos cada CDA da dívida ativa federal, identificamos o que pode ser anulado, prescrito, transacionado ou reduzido, e entregamos plano de ação com prioridades e custo estimado.
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O problema é que muitas dessas CDAs têm origem em lançamentos equivocados, base de cálculo inflada, recolhimentos que nunca foram baixados, ou simplesmente estão prescritas — ninguém cobrou em 5 anos e o crédito não pode mais ser exigido.
Nossa equipe acessa o PGFN/Regularize, levanta cada CDA, verifica a data de constituição do crédito, a data de inscrição, se houve citação em execução fiscal e se a prescrição intercorrente pode ser arguida. Nos casos de lançamento equivocado, verificamos a base e preparamos a contestação.
Além disso, a PGFN tem programa de transação tributária que oferece descontos reais em multas e juros. Para entes públicos em dificuldade, o desconto pode chegar a 65%. Nossa equipe avalia qual modalidade serve para o município.
O primeiro passo é o extrato completo do PGFN/Regularize.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Extrato completo PGFN/Regularize | Gestor via regularize.pgfn.gov.br | Sim | Listar todas as CDAs ativas com número, valor, tipo e data |
| Histórico de parcelamentos PGFN | PGFN/Regularize | Sim | Identificar parcelamentos rescindidos e débitos incluídos |
| Extrato e-CAC — situação fiscal federal | e-CAC | Sim | Cruzar com as CDAs do Regularize |
| Certidão de dívida ativa (CDA) de cada inscrição | PGFN | Não | Verificar vícios formais: valor, competência, base de cálculo, sujeito passivo |
| Comprovantes de pagamentos de parcelamentos anteriores | Contabilidade | Não | Verificar se havia pagamento que causou a rescisão equivocada |
| DCTFWeb e GFIP das competências das CDAs | Contabilidade | Não | Verificar se o valor inscrito corresponde ao que foi declarado |
| Contratos de obras com CNO/CEI (para CDAs de INSS de obra) | Engenharia / Procuradoria | Não | Verificar se a obra foi concluída, CNO encerrado e retenção recolhida |
| Autos de execução fiscal existentes | Procuradoria | Não | Verificar citação, penhora, garantia ou prazo de prescrição intercorrente |
| Decisões judiciais em execuções fiscais | Procuradoria | Não | Identificar garantias prestadas ou liminares em vigor |
| Balanço patrimonial e RGF | Contabilidade | Não | Para análise de capacidade de pagamento e modalidade de transação |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Passivo crescente, certidão bloqueada, risco de execução fiscal | Potencial de redução do passivo e liberação da certidão |
| Secretário(a) de Finanças | Planejamento financeiro e impacto na receita | Planilha com CDAs, prescrição e custo da transação |
| Procuradoria | Execuções fiscais, exceções e estratégia judicial | Fundamentos para exceção, nulidade e prescrição |
| Contador | Contabilização da dívida e parcelamentos | Rotina de monitoramento e atualização do passivo |
Entregáveis comerciais
- One Paper: PGFN — Auditoria de CDAs e Redução de Passivo Federal.
- Planilha de CDAs com classificação por causa e via de resolução.
- Estimativa de redução de passivo por transação, prescrição e nulidade.
- Plano de ação com prioridades e prazos.
- Cronograma de execução.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.