Dor da prefeitura
A dívida ativa municipal cresce ano a ano, mas parte dos devedores não tem como pagar o débito integral com juros e multas acumulados. Sem um programa de negociação, esses devedores ficam inadimplentes para sempre. A transação tributária — autorizada pelo CTN art. 156, III e regulamentada federalmente pela Lei 13.988/2020 — permite ao Município negociar esses créditos com desconto nos acessórios (juros e multa), sem remissão do principal. Um REFIS mal desenhado destrói a arrecadação futura; um REFIS estratégico converte dívida morta em caixa real.
Frase da dor: > A prefeitura tem devedores que querem regularizar a situação mas não conseguem pagar o valor total com juros e multa acumulados — e sem um programa de negociação, esse dinheiro nunca entra.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Carteira de CDA ativa, priorizando a de difícil recuperação (rating B e C) |
| Valor potencial estimado | Em portfólio de R$ 10 milhões, com 20% de CDAs negociáveis: R$ 2 milhões em potencial de regularização com transação |
| Base usada para estimativa | Portfólio de CDA × percentual de devedores com capacidade de pagamento parcial × desconto médio concedido |
| Margem de segurança | Trabalhar com 30% de adesão no primeiro programa como base conservadora |
| Valor conservador para apresentação | Portfólio de CDAs elegíveis × 30% de adesão × 70% do valor médio (após desconto de acessórios) |
| Observações | A transação gera caixa imediato e libera a dívida para novo ciclo tributário. O programa bem desenhado não cria "cultura do calote". |
Promessa permitida
A CONFORMIDE elabora o diagnóstico do portfólio de CDA elegível para transação, desenvolve o modelo de transação com critérios de desconto por perfil de devedor, elabora a minuta de lei municipal, propõe a campanha de adesão e estrutura o monitoramento do cumprimento dos acordos — sem garantir a taxa de adesão nem o valor arrecadado, que dependem da situação dos devedores e da aprovação legislativa.
Pitch para prefeito
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A diferença entre a transação e um REFIS mal feito é o critério de seleção: a transação exige que o débito seja classificado como de difícil recuperação (devedor sem patrimônio, em recuperação judicial ou com débito de longa data). Não se dá desconto para quem pode pagar — o desconto vai para quem comprovadamente não consegue pagar o valor integral.
O produto P42 começa pelo diagnóstico do portfólio, classifica os devedores por perfil de recuperabilidade, define os critérios de desconto por faixa, elabora a lei municipal, a campanha de adesão e o monitoramento dos acordos. O resultado: caixa real, portfólio mais limpo e nenhuma perda para os bons contribuintes.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Base de CDA inscrita (portfólio ativo) | Prefeitura / procuradoria | Sim | Mesma base do P41; cruzar com rating de devedores |
| Relatório de arrecadação de dívida ativa (últimas 3-5 competências) | Prefeitura | Sim | Linha de base; taxa de conversão atual |
| CTM vigente | Prefeitura / câmara | Sim | Verificar se há autorização legal para remissão de acessórios |
| Lei municipal de transação tributária (se houver) | Prefeitura / câmara | Sim | Se existir, revisar para aprimorar; se não existir, elaborar |
| Lei 13.988/2020 e decretos regulamentadores (referência federal) | Receita Federal / internet | Sim | Modelo para a lei municipal |
| Dados patrimoniais dos devedores (rating de recuperabilidade) | Procuradoria | Recomendado | Base para definir quem é elegível para transação |
| Relatório de execuções fiscais: taxa de êxito e custo médio | Procuradoria | Recomendado | Justifica por que a transação é mais eficiente que a execução para certos perfis |
| Dados de programas de transação ou REFIS anteriores (se houver) | Prefeitura | Recomendado | Avaliar taxa de adesão, cumprimento e receita gerada |
| Cadastro de microempresas e MEI no município (Simples Nacional) | Receita Federal | Recomendado | Segmento com condições especiais |
| Lei de responsabilidade fiscal (LRF) — limites de renúncia de receita | Tesouro Nacional | Sim | Verificar impacto nos limites de renúncia de receita da LRF |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Dívida que não vira caixa; eleitorado inadimplente | Caixa imediato; regularização de contribuintes; benefício político |
| Secretário(a) de Finanças | Portfólio de CDA inativo; baixa conversão | Simulação de caixa com adesão de 20-30% |
| Procurador(a)-Chefe | Legalidade e renúncia de receita | CTN art. 156, III; Lei 13.988/2020 como modelo; LRF renúncia de receita controlada |
| Câmara Municipal | Pressão de eleitores inadimplentes | Critérios claros; desconto só para quem não pode pagar o valor integral |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto P42.
- Diagnóstico do portfólio de CDA elegível para transação.
- Proposta de critérios de transação por perfil de devedor.
- Minuta de lei municipal de transação tributária.
- Estrutura da campanha de adesão.
- Planilha de estimativa de caixa com a transação.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial demonstrável (portfólio × taxa de adesão esperada).
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos (10 itens).
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE (P42, família arrecadação).