Dor da prefeitura
Cartórios de notas, registros de imóveis, registros civis e tabelionatos prestam serviços tributáveis pelo ISS (item 21.01 da lista da LC 116/2003). Serventias extrajudiciais cobram emolumentos fixados por lei estadual, mas os serviços de pesquisa, certidão, reconhecimento de firma, autenticação e escrituração geram base de ISS que muitas vezes não é recolhida corretamente — ou sequer declarada ao fisco municipal.
A sonegação é silenciosa: o cartório tem operação intensa e visível, mas o fisco municipal nunca auditou porque a base de cálculo parece complexa. Com os dados do CNJ e da malha de registros imobiliários, é possível estimar e cobrar.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar deixando de arrecadar ISS de cartórios e serventias extrajudiciais que cobram emolumentos altos mas declaram base de ISS reduzida ou zero.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 5 anos (decadência CTN art. 173) |
| Valor potencial estimado | R$ 30 mil a R$ 300 mil/ano por serventia, dependendo do porte e do volume de atos |
| Base usada para estimativa | Tabela de emolumentos estadual × número de atos (CNJ, Extrajudicial.com.br, cartório local); alíquota ISS mínima 2% sobre valor dos serviços (emolumentos tributáveis) |
| Margem de segurança | Estimativa sobre 30% do valor dos emolumentos como base tributável pelo ISS (excluídas taxas estaduais e parcelas não tributáveis) |
| Valor conservador para apresentação | Município com 2 cartórios: potencial de R$ 60 mil a R$ 200 mil/ano em ISS não recolhido corretamente |
| Observações | Emolumentos incluem parcelas tributáveis (serviço do tabelião) e parcelas não tributáveis (taxas estaduais, FUNID, FECEAP etc.); a base de cálculo do ISS é apenas a parte correspondente ao serviço prestado |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza levantamento das serventias extrajudiciais do município, cruza dados de emolumentos (tabela estadual × volume de atos do CNJ), identifica base de ISS não declarada ou subdeclarada, e entrega plano de fiscalização com autos de infração fundamentados, sem garantir valor de arrecadação.
Modelo seguro: > Estimamos potencial de R$ X em ISS não recolhido por cartórios no município, sujeito à validação documental da tabela de emolumentos e do volume de atos declarados ao CNJ.
Pitch para prefeito
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Pitch de 2 minutos
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Lista de serventias extrajudiciais no município | CNJ (extrajudicial.cnj.jus.br) | Sim | CNPJ, razão social, tipo (notas, registro, civil) |
| Tabela de emolumentos estadual vigente | Tribunal de Justiça do estado | Sim | Identificar valor por ato notarial/registral |
| Estatísticas de atos por serventia (CNJ) | CNJ — Módulo de produtividade | Sim | Volume de atos por tipo; proxy de receita de serviços |
| NFS-e emitidas pelos cartórios | Sistema NFS-e municipal / SEFIN | Sim | Verificar emissão de NFS-e e ISS declarado |
| Guias de ISS recolhidas pelos cartórios | SEFIN | Sim | Cruzar com volume de atos e emolumentos |
| CTM e Lei ISS municipal (item 21.01) | Prefeitura | Sim | Verificar alíquota e obrigações acessórias |
| Cadastro mobiliário de serventias | SEFIN | Não | Verificar inscrição de cada serventia |
| Tabela de emolumentos anteriores (últimos 5 anos) | TJ estadual | Não | Histórico para cálculo retroativo |
| Declarações anuais de ISS dos cartórios (DISS/DASN) | SEFIN | Não | Quando existentes; identificar base declarada |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Arrecadação baixa; cartórios "intocáveis" | Valor potencial; base pública (CNJ + tabela estadual) |
| Secretário(a) de Finanças | ISS subdeclarado; dificuldade de auditar serventias | Metodologia tabela estadual × CNJ |
| Procuradoria | Cartório vai contestar; risco de conflito com TJ | RE 651.703 confirma ISS sobre serviços notariais |
| Controle Interno | Omissão histórica de fiscalização | Checklist de serventias; malha permanente |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto ISS Cartórios.
- Mapa de serventias no município (CNJ).
- Estimativa preliminar de ISS potencial por serventia.
- Checklist de documentos para auditoria.
- Cronograma: levantamento (15 dias), análise (20 dias), autos (15 dias).
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.