Dor da prefeitura
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS municipal a partir do período de transição (2026-2032). O município que não entender o impacto dessa transição pode perder receita por falta de dados de ISS atualizados, deixar de reivindicar seu quinhão na distribuição do IBS, e perder representação no Comitê Gestor do IBS. Além disso, empresas prestadoras de serviços no município precisam de orientação sobre como a transição funciona, e o CTM precisa ser revisto para incluir as regras novas e eliminar conflitos com o IBS.
Frase da dor: > A prefeitura pode não estar se preparando para a maior mudança tributária em 60 anos — e a falta de dados de ISS, representação no Comitê Gestor e revisão do CTM pode custar receita permanente na partilha do IBS.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | 2026-2033 (período de transição) |
| Valor potencial estimado | Mantença ou crescimento da cota de IBS depende dos dados de arrecadação de ISS usados como base de referência |
| Base usada para estimativa | Arrecadação de ISS dos últimos 3 anos como referência para cálculo de participação no IBS |
| Margem de segurança | Municípios com ISS subarrecadado ou mal registrado têm maior risco de partilha reduzida |
| Valor conservador para apresentação | Revisão do CTM e melhora da arrecadação de ISS antes da transição pode preservar R$ 200 mil a R$ 2 milhões/ano na partilha do IBS |
| Observações | O IBS é gerido pelo Comitê Gestor; representação ativa é estratégica para distribuição e regras de desempate |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza diagnóstico do impacto da reforma tributária no município, revisa o CTM para adequação ao novo cenário, mapeia a arrecadação de ISS como base para a partilha do IBS, e estrutura a participação do município no Comitê Gestor do IBS.
Modelo seguro: > Entregamos diagnóstico de impacto da reforma, plano de revisão do CTM e estratégia de representação no Comitê Gestor, sem prometer resultado específico de partilha antes da regulamentação definitiva dos critérios de distribuição.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Código Tributário Municipal vigente | Câmara/Prefeitura | Sim | Base para revisão à luz da reforma |
| Arrecadação de ISS dos últimos 3 anos | Fazenda | Sim | Referência para partilha do IBS |
| Relação de contribuintes de ISS com base tributária | Fazenda/Tributação | Sim | Mapeamento do universo tributável |
| Dados de NFS-e emitidas no município | Fazenda | Sim | Base de confrontação ISS |
| Lei do ISS municipal | Câmara | Sim | Alíquotas e isenções vigentes |
| Atas de participação em instâncias do Comitê Gestor, se houver | Prefeitura/Associação de Municípios | Não | Nível de engajamento atual |
| Dados de setores com alta concentração de ISS (construção, saúde, financeiro) | Fazenda | Não | Setores mais impactados pela transição |
| Parecer do TCE ou CGU sobre ISS, se existir | Procuradoria/Controle Interno | Não | Riscos já mapeados |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Perda de receita com a reforma, falta de representação, mudança desconhecida | Proteção da receita na transição e posicionamento no Comitê Gestor |
| Secretário(a) de Fazenda | ISS sendo extinto, incerteza sobre IBS, CTM desatualizado | Plano de transição técnico e revisão do CTM |
| Procuradoria | CTM com conflitos com o novo regime, risco de autuações na transição | Revisão normativa preventiva |
| Tributação | Procedimentos de ISS em mudança, contribuintes confusos | Manual de transição e treinamento |
| Câmara Municipal | Reforma legislativa necessária, aprovação de novo CTM | Apoio técnico-jurídico para tramitação |
Entregáveis comerciais
- One Paper sobre o impacto da Reforma Tributária no município.
- Diagnóstico preliminar do ISS atual como base da partilha IBS.
- Checklist de documentos para diagnóstico completo.
- Cronograma de adequação do CTM e representação no Comitê Gestor.
- Simulação de impacto na receita com diferentes cenários de partilha.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.