Objetivo operacional
Transformar o diagnóstico de oportunidades de concessão/PPP em edital publicado, licitação realizada e contrato assinado com o concessionário ou parceiro privado, com plano de fiscalização estruturado.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Relação de serviços e contratos vigentes por setor | Administração | Excel/PDF | Sim | Identificar serviços sem contrato formal | Universo de oportunidades |
| Demonstrativos de custos do serviço (2-3 anos) | Contabilidade | Excel/PDF | Sim | Custo total por exercício | Base para modelagem |
| Plantas e inventário de infraestrutura do serviço | Secretaria responsável | PDF/DWG | Sim | Estado dos ativos | Levantamento patrimonial |
| Dados de consumo e demanda do serviço | Secretaria/Concessionária | Excel/PDF | Sim | Série histórica mínima 3 anos | Projeção da demanda |
| Plano Municipal de Saneamento (para serviços de saneamento) | Prefeitura | Condicional | Obrigatório para PPP de saneamento | Lei 14.026/2020 | |
| Lei Orgânica — disposições sobre concessão | Câmara | Sim | Exigência de aprovação legislativa | Verificar se exige lei | |
| RCL dos últimos 3 exercícios | Fazenda/LRF | Sim | Para PPP: limite de 5% da RCL | LRF art. 28 | |
| Contratos de permissão vigentes sem licitação | Administração | Não | Situações a regularizar | Risco de impugnação | |
| Estudos de viabilidade anteriores, se existirem | Prefeitura | Não | Dados técnicos já levantados | Aproveitamento | |
| Audiências públicas sobre o serviço, se houver | Prefeitura | Não | Participação da sociedade | Histórico |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mapear oportunidades de concessão por setor | Técnico | D+10 | Relatório de oportunidades priorizadas | |
| 2 | Elaborar estudo de viabilidade técnica | Engenheiro/Técnico | D+25 | Estudo técnico com levantamento dos ativos | |
| 3 | Elaborar modelagem financeira e econômica | Financeiro/Técnico | D+35 | Modelagem com VPL, TIR e sensibilidade | |
| 4 | Definir modelo: concessão / PPP patrocinada / PPP administrativa / permissão | Jurídico/Financeiro | D+40 | Memorando de definição do modelo | |
| 5 | Elaborar minuta de edital conforme Lei 14.133/2021 e lei específica | Jurídico | D+55 | Minuta de edital completa | |
| 6 | Elaborar minuta de contrato com matriz de risco | Jurídico | D+65 | Minuta de contrato com matriz de risco | |
| 7 | Submeter à aprovação legislativa (quando necessário) | Prefeitura/Câmara | D+80 | Lei autorizativa aprovada | |
| 8 | Publicar edital e conduzir audiência pública | Prefeitura | D+90 | Edital publicado, ata de audiência | |
| 9 | Receber propostas, julgar e homologar | Comissão de Licitação | D+120 | Resultado da licitação | |
| 10 | Assinar contrato e publicar | Prefeitura/Concessionário | D+130 | Contrato assinado e publicado | |
| 11 | Estruturar equipe e plano de fiscalização | Secretaria responsável | D+140 | Plano de fiscalização | |
| 12 | Entregar relatório de implantação | Coordenação | D+150 | Relatório final |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P65 |
| Município | Nome oficial |
| Setor | Iluminação / Saneamento / Resíduos / Cemitério / Terminal / outro |
| Modelo definido | Concessão comum / PPP patrocinada / PPP administrativa / Permissão |
| VPL do contrato (R$) | Modelagem financeira |
| Prazo do contrato (anos) | Definição do modelo |
| Outorga fixada (R$) | Valor de entrada ou contraprestação |
| Limite de PPP (% da RCL) | Conformidade LRF art. 28 |
| Exige aprovação legislativa? | Sim/Não |
| Status do edital | Em elaboração / Publicado / Licitação em curso / Contrato assinado |
| Data de publicação do edital | Referência |
| Concessionário (pós-licitação) | CNPJ e nome |
| Data de assinatura do contrato | Referência |
| Responsável CONFORMIDE | Nome do analista |
Minuta de edital de concessão — estrutura-base (tópicos)
- Preâmbulo: objeto, prazo, valor estimado, lei autorizativa.
- Condições de participação: habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira.
- Critério de julgamento: menor tarifa, maior outorga, combinação.
- Documentação necessária: proposta técnica, proposta de tarifa, garantia de proposta.
- Obrigações do concessionário: investimento mínimo, metas de serviço, indicadores.
- Matriz de risco: quem suporta cada risco (demanda, tecnológico, regulatório, ambiental).
- Equilíbrio econômico-financeiro: mecanismo de reajuste e reequilíbrio.
- Fiscalização: unidade de gestão, relatórios, penalidades.
- Rescisão: hipóteses, indenização, reversão dos bens.
Minuta de plano de fiscalização — tópicos
- Unidade responsável pela fiscalização (Secretaria + fiscal nomeado).
- Indicadores de desempenho (KPIs) do serviço concedido.
- Periodicidade dos relatórios do concessionário: mensal/trimestral/anual.
- Procedimento de vistoria e verificação in loco.
- Mecanismo de aplicação de multas: notificação → defesa → penalidade.
- Reuniões de acompanhamento: frequência e pauta.
- Reporte ao prefeito e ao controle interno.
Minuta de contrato de permissão de serviço público — tópicos
- Partes: Município como poder concedente; permissionária.
- Objeto: serviço público e área de atuação.
- Prazo: determinado e precariedade.
- Remuneração: tarifas ou preços públicos.
- Obrigações da permissionária: padrão de serviço, manutenção.
- Rescisão: unilateral pelo poder público, sem indenização por precariedade.
- Penalidades: advertência, multa, cassação.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há estrutura de edital e contrato.
- Há minuta de plano de fiscalização.
- Há minuta de contrato de permissão.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.