Objetivo operacional
Transformar o diagnóstico patrimonial em inventário completo, regularização registral dos imóveis municipais, formalização de todos os instrumentos de cessão e permissão, e plano de monetização do patrimônio subutilizado.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Balanço patrimonial com rol de bens imóveis | Contabilidade | PDF/Excel | Sim | Comparar total contábil com levantamento de campo | Base de comparação |
| Relação de imóveis registrada em sistema patrimonial | Administração | Excel/CSV | Sim | Cruzar com cartório | Lista de partida |
| Matrículas dos imóveis do município no CRI | Cartório RGI | Sim | Cadeia dominial completa | Situação cartorial | |
| Contratos de cessão de uso, locação e permissão vigentes | Secretaria responsável | Sim | Vigência e valor | Instrumentos formais | |
| Plantas de imóveis municipais com localização | SEPLAM/Engenharia | DWG/PDF | Sim | Conferir com mapa e matrículas | Geolocalização dos bens |
| Lei Orgânica — disposições sobre patrimônio | Câmara | Sim | Competências para cessão e alienação | Base legal local | |
| Fotos de imóveis identificados como problemáticos | Equipe técnica | JPG | Não | Estado de conservação e uso atual | Evidência documental |
| Decisões judiciais sobre imóveis municipais | Procuradoria | Não | Passivo litigioso | Mapeamento de riscos | |
| Atas de doações recebidas ou realizadas | Câmara/Cartório | Não | Histórico de transferências | Cadeia dominial | |
| Laudos de avaliação de imóveis, se existirem | Engenharia/CREA | Não | Método ABNT NBR 14.653 | Base para monetização | |
| Termos de doação e ocupação por entidades | Administração | Não | Instrumentos informais a regularizar | Identificação de cessões informais |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Abrir pasta do produto e receber documentos | Operações | D+0 | Pasta criada | |
| 2 | Cruzar relação da prefeitura com dados cartoriais | Técnico/Jurídico | D+10 | Divergências identificadas | |
| 3 | Levantamento de campo de imóveis sem matrícula ou ocupados | Técnico | D+20 | Fichas de campo por imóvel | |
| 4 | Classificar imóveis: regular / sem matrícula / ocupação informal / subutilizado | Técnico/Jurídico | D+25 | Matriz de classificação | |
| 5 | Elaborar laudo de avaliação dos imóveis com potencial de monetização | Engenheiro avaliador | D+35 | Laudos com ART | |
| 6 | Elaborar plano de regularização registral | Jurídico | D+40 | Plano com prazo por imóvel | |
| 7 | Elaborar minutas de instrumentos formais (cessão, permissão, locação) | Jurídico | D+45 | Minutas aprovadas | |
| 8 | Protocolar regularizações no cartório | Jurídico | D+55 | Protocolo de cada imóvel | |
| 9 | Atualizar balanço patrimonial com novos imóveis | Contabilidade | D+65 | Balanço atualizado | |
| 10 | Elaborar plano de monetização (cessão onerosa, locação, PPP) | Técnico/Jurídico | D+70 | Plano com 3 opções por imóvel subutilizado | |
| 11 | Formalizar instrumentos vigentes sem contrato | Jurídico/Administração | D+80 | Contratos assinados | |
| 12 | Entregar relatório final com inventário e plano | Coordenação | D+90 | Pacote completo |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P64 |
| Município | Nome oficial |
| Identificação do imóvel | Endereço ou denominação |
| Inscrição cadastral | Número no sistema municipal |
| Matrícula no CRI | Número e folha |
| Status cartorial | Com matrícula / Sem matrícula / Irregular |
| Uso atual | Próprio / Cedido formal / Cedido informal / Ocioso |
| Ocupante (se aplicável) | Nome e CNPJ/CPF |
| Instrumento de uso | Número e vigência do contrato |
| Área total (m²) | Levantamento |
| Valor de avaliação (R$) | Laudo técnico |
| Valor de locação de mercado (R$/mês) | Referência de monetização |
| Situação de regularização | Concluída / Em andamento / Pendente |
| Ação recomendada | Regularizar / Monetizar / Retomar / Alienar |
| Responsável CONFORMIDE | Nome do analista |
| Próxima ação | Descrição |
Minuta de ofício — estrutura
Ofício de solicitação de documentos para inventário patrimonial:
- Endereçamento ao Secretário de Administração e ao Secretário de Fazenda.
- Contexto: "Para realização do inventário do patrimônio imobiliário municipal, solicitamos..."
- Lista: balanço patrimonial, relação de imóveis, matrículas, contratos de cessão, plantas.
- Prazo: 15 dias úteis.
- Canal e assinatura.
Minuta de instrumento de cessão de uso — tópicos
- Partes: Município como cedente (CNPJ, Prefeito); entidade/pessoa como cessionária.
- Objeto: descrição do imóvel cedido (endereço, área, matrícula).
- Finalidade obrigatória: uso permitido, proibido de subloc.
- Prazo: determinado, com cláusula de renovação ou rescisão.
- Contrapartida (cessão gratuita vs. onerosa): valor ou serviço equivalente.
- Obrigações da cessionária: conservação, benfeitorias, seguros.
- Cláusula resolutória: descumprimento da finalidade.
- Assinatura do Prefeito e do cessionário com testemunhas.
Minuta de notificação para regularização de ocupação informal — tópicos
- Identificação do imóvel público e do ocupante.
- Fato: "Verificou-se que o imóvel público identificado acima está sendo utilizado sem instrumento formal de cessão."
- Notificação para: apresentar documentos que comprovem eventual autorização, ou regularizar a situação no prazo de 30 dias.
- Aviso: vencido o prazo sem manifestação, a prefeitura poderá promover a reintegração de posse.
- Canal de resposta e assinatura do Procurador.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de ofício ou requerimento.
- Há minuta de instrumento de cessão.
- Há minuta de notificação de ocupação informal.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.