Objetivo operacional
Transformar o diagnóstico fundiário em processo completo de REURB: classificação dos núcleos, projeto de regularização, emissão da CRF, registro cartorial e integração ao cadastro tributário municipal.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Cadastro imobiliário municipal atual | Fazenda | CSV/PDF | Sim | Confrontar com mapa | Base de comparação |
| Ortofoto ou imagem aérea recente (≤5 anos) | Prefeitura/IBGE/comercial | GeoTIFF/JPG | Sim | Resolução ≥0,5 m/pixel | Identificação visual dos núcleos |
| Plantas do perímetro urbano e loteamentos | Prefeitura | DWG/PDF | Sim | Conferir escala e data | Delimitação dos núcleos |
| Matrículas das áreas envolvidas | Cartório RGI | Sim | Cadeia dominial sem lacuna | Verificação de titularidade | |
| Plano Diretor e lei de zoneamento | Câmara/Prefeitura | Sim | Vigência e zona do núcleo | Classificação REURB-S/E | |
| Lei Orgânica Municipal | Câmara | Sim | Competência para REURB | Base formal | |
| Levantamento socioeconômico dos ocupantes | Equipe técnica/SEHAB | PDF/Excel | Sim | Critérios REURB-S (baixa renda) | Classificação das famílias |
| Planta e memorial descritivo do núcleo | Topógrafo/Engenheiro | PDF+ART | Sim | Confrontar com ortofoto | Requisito da CRF |
| ART/RRT do responsável técnico | CREA/CAU | Sim | Registro ativo do profissional | Obrigatório para CRF | |
| Listagem das unidades imobiliárias | Equipe técnica | Excel/PDF | Sim | Lotes individualizados | Base para matrículas individuais |
| Anuência do proprietário, quando aplicável | Proprietário/Prefeitura | Condicional | Quando área não é pública | Necessário para REURB-E em área privada | |
| Decreto municipal de aprovação da REURB | Gabinete | Sim | Assinatura e publicação | Ato formal de aprovação | |
| Certidão de inexistência de ação judicial sobre o terreno | Cartório/Distribuidor | Sim | Prazo ≤30 dias | Ausência de litígio pendente |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Abrir pasta do produto por município | Operações | D+0 | Pasta criada e compartilhada | |
| 2 | Solicitar documentos iniciais à prefeitura | Comercial/Operações | D+1 | Ofício + checklist enviado | |
| 3 | Levantamento de campo — identificação dos núcleos | Técnico/Topógrafo | D+10 | Mapa de núcleos informais | |
| 4 | Diagnóstico fundiário — classificação REURB-S/E | Técnico/Jurídico | D+15 | Relatório de diagnóstico com classificação | |
| 5 | Levantamento socioeconômico dos ocupantes | Técnico/SEHAB | D+20 | Base de dados de famílias | |
| 6 | Elaborar planta e memorial descritivo | Engenheiro/Topógrafo | D+30 | Planta aprovada com ART | |
| 7 | Revisar juridicamente e elaborar decreto de aprovação | Jurídico | D+35 | Minuta de decreto | |
| 8 | Submeter à aprovação do prefeito e publicar decreto | Gabinete | D+40 | Decreto publicado no DO | |
| 9 | Emitir CRF e protocolar no cartório de imóveis | Técnico/Jurídico | D+45 | CRF protocolada | |
| 10 | Acompanhar registro no RGI e receber matrículas | Jurídico | D+60 | Matrículas individuais registradas | |
| 11 | Integrar imóveis regulados ao cadastro tributário | Tributação | D+70 | Novos lançamentos no sistema | |
| 12 | Entregar relatório final ao município | Coordenação | D+75 | Pacote completo entregue |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P61 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ da prefeitura |
| IBGE | Código IBGE do município |
| Nome do núcleo | Identificação do assentamento |
| Classificação | REURB-S / REURB-E |
| Área total (m²) | Área georreferenciada do núcleo |
| Número de unidades identificadas | Lotes individualizados |
| Número de famílias cadastradas | Levantamento socioeconômico |
| Situação dominial | Público / Privado / Misto |
| Data de consolidação (pré-22/12/2016) | Evidência da data de ocupação |
| Valor estimado de impacto IPTU | Cálculo × alíquota × valor venal médio |
| Status do processo | Em diagnóstico / CRF emitida / Registrado |
| Número da CRF | Identificador cartorial |
| Número das matrículas abertas | Registro no RGI |
| Responsável CONFORMIDE | Nome do analista |
| Próxima ação | Descrição da próxima etapa |
Minuta de ofício — estrutura
Ofício de solicitação de documentos para REURB:
- Endereçamento ao Secretário de Habitação/Planejamento.
- Identificação do município e do núcleo informal.
- Contexto: "No âmbito do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) previsto na Lei 13.465/2017, solicitamos os documentos abaixo relacionados."
- Lista objetiva: ortofoto, cadastro imobiliário, plantas, matrículas, Plano Diretor.
- Prazo: 10 dias úteis.
- Canal: e-mail ou entrega física com protocolo.
- Assinatura do responsável técnico da CONFORMIDE.
Minuta de decreto de aprovação da REURB — tópicos
- Cabeçalho: "O PREFEITO MUNICIPAL DE [MUNICÍPIO], Estado de [UF], no uso de suas atribuições legais..."
- Fundamento: Lei 13.465/2017, art. 28; Decreto 9.310/2018.
- Considerandos: situação do núcleo; laudo técnico; levantamento socioeconômico; audiência com moradores.
- Art. 1° — Aprovação da REURB-S/E do núcleo [nome], com área total de [x m²] e [n] unidades imobiliárias.
- Art. 2° — Autorização para emissão da CRF pelo responsável técnico habilitado.
- Art. 3° — Determinação de registro no CRI e integração ao cadastro municipal.
- Art. 4° — Revogação de disposições contrárias.
- Assinatura do Prefeito e do Procurador Municipal.
Minuta de Certidão de Regularização Fundiária (CRF) — tópicos
- Identificação do município como poder público promotor da REURB.
- Referência ao decreto de aprovação (número e data).
- Localização e descrição do núcleo regularizado.
- Indicação da planta e do memorial descritivo aprovados.
- Número de unidades imobiliárias regularizadas.
- Declaração de que o núcleo foi classificado como REURB-S/E.
- Assinatura do Prefeito e do responsável técnico (ART/RRT).
- Data e número sequencial da CRF.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de ofício ou requerimento.
- Há minuta de decreto de aprovação.
- Há estrutura da CRF.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.