Dor da prefeitura
Municípios com atividade mineral em seu território — extração de areia, brita, calcário, bauxita, minério de ferro, ouro, fosfato, entre outros — têm direito a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Porém, muitas prefeituras não sabem se estão recebendo o valor correto, se há lavras não cadastradas que deveriam contribuir, ou se os títulos minerários no ANM geram CFEM sobre a receita bruta apurada.
Além disso, municípios que possuem ferrovias, dutovias, portos ou instalações de transporte e beneficiamento mineral também podem ter direito a CFEM como municípios afetados, mesmo sem extração direta em seu território.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar recebendo CFEM a menor porque o título minerário está ativo, a extração ocorre, mas o cálculo da compensação não foi auditado pelo município.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 5 anos (prescrição quinquenal) |
| Valor potencial estimado | Municípios com mineração ativa recebem de R$ 30 mil a R$ 50 milhões/ano; diferenças retroativas dependem do volume extraído |
| Base usada para estimativa | Faturamento bruto do minerador × alíquota CFEM (1% a 3,5% por substância) × cota municipal (65%) |
| Margem de segurança | 35% de desconto pela variabilidade de extração declarada |
| Valor conservador para apresentação | 65% do cálculo baseado em dados ANM públicos |
| Observações | Alíquotas variam: ouro 1,5%, ferro 3,5%, calcário 2%, areia 2%, bauxita 3%; cota municipal é de 65% do total arrecadado |
Método de cálculo resumido: - CFEM = faturamento bruto líquido × alíquota da substância - Distribuição: 65% municípios produtores + municípios com instalações de beneficiamento/transporte - Títulos a verificar: Licença de Operação (LO), Concessão de Lavra, Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração - Fonte: sigmine.anm.gov.br (mapa de títulos minerários por município)
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza diagnóstico dos títulos minerários ativos no município e em municípios vizinhos com instalações que afetam o território, cruza com o histórico de repasses ANM, calcula eventuais diferenças e propõe requerimento à ANM ou ação judicial de cobrança.
Modelo seguro: > Identificamos, com base nos dados do ANM e nos repasses históricos, se o Município está recebendo CFEM compatível com a atividade mineral no seu território. Entregamos diagnóstico, cálculo e caminho jurídico, sem garantir resultado.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Histórico de repasses CFEM (últimos 60 meses) | ANM / SICONFI | Sim | Disponível em sistemas.anm.gov.br/arrecadacao |
| Mapa de títulos minerários ativos no município | ANM (sigmine.anm.gov.br) | Sim | Download por município ou coordenadas |
| Mapa georreferenciado do município | IBGE / prefeitura | Sim | Para cruzamento com polígonos dos títulos |
| Extrato de receitas do município | Prefeitura / SICONFI | Sim | Confirma recebimentos CFEM anteriores |
| Relatório de produção mineral declarada | ANM / DNPM | Não | Permite calcular base de CFEM esperada |
| Alvarás e licenças ambientais de lavras ativas | Prefeitura / SEMA estadual | Não | Identifica operações locais com licença vigente |
| Contratos de transporte e processamento mineral | Mineradoras / ANM | Não | Para municípios afetados por instalações |
| RIMA/EIA de empreendimentos minerários | IBAMA / SEMA | Não | Comprovação de afetação territorial |
Decisores e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Receita de mineração não capturada | Mapa de lavras ativas, valor potencial retroativo |
| Secretário(a) de Finanças | Ampliar receita corrente e recuperar diferenças | Tabela ANM, alíquotas, cota municipal de 65% |
| Procuradoria | Fundamento jurídico claro antes de agir | CF/88, Lei 7.990/89, Lei 13.540/17, Decreto 9.252/17 |
| Meio Ambiente / Controle Interno | Monitorar exploração mineral no território | Mapa de títulos, operações irregulares vs. regulares |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto P56.
- Mapa de títulos minerários ativos no município (fonte ANM).
- Planilha de estimativa de CFEM por substância e lavra.
- Checklist de documentos.
- Cronograma de execução.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial demonstrável com memória de cálculo.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.