Objetivo operacional
Auditar os repasses do FNS por bloco (PAB, MAC, FAEC, emendas), verificar situação do CNES, produção lançada, saldos em contas específicas, prestações de contas no SIOPS e emendas sem execução, e elaborar plano de regularização e habilitação.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Extrato das contas FNS (PAB, MAC, FAEC, emendas) | Tesouraria | XLS / PDF | Sim | Por bloco, exercício e mês | 2021–2025 |
| CNES — cadastro das equipes de saúde | DATASUS / CNES | HTML / XLS | Sim | Equipes SF, NASF, CEO, CAPS, UBS | Atualização mensal |
| Produção APS no SISAB | DATASUS / Secretaria Saúde | XLS | Sim | Verificar lançamento mensal por equipe | Por mês e ano |
| Produção MAC/FAEC no SIASUS | DATASUS / Secretaria Saúde | XLS | Sim | Procedimentos lançados vs. realizados | Por mês e ano |
| Status de habilitações no MS (DAB, SCTIE) | MS / portal habilitações | HTML | Sim | Confirmar blocos habilitados | Por programa |
| Extrato de emendas parlamentares no FNS | FNS | XLS / PDF | Sim | Por emenda, parlamentar, exercício e saldo | Urgente: prazo de execução |
| Situação no SIOPS (aplicação mínima saúde) | SIOPS / FNDE | HTML | Sim | Confirmar aplicação mínima 15% (LC 141/2012) | Por exercício |
| Relatório de Gestão Anual do SUS | Secretaria Saúde | Sim | Obrigatório para manter habilitações | Por exercício | |
| Ata do Conselho Municipal de Saúde — CMS | Secretaria Saúde | Sim | Aprovação do relatório de gestão pelo CMS | Por exercício | |
| Plano Municipal de Saúde | Secretaria Saúde | Não | Exigência para habilitação de programas específicos | Quadriênio | |
| Prestações de contas de emendas no FNS | FNS | HTML | Sim | Status: aprovada, pendente, negada | Por emenda |
| Laudos e relatórios de serviços habilitados | Secretaria Saúde | Não | Apoio para habilitação de serviços MAC | Quando aplicável |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Verificar extratos por bloco FNS e saldos disponíveis | Operações | D+0 | Planilha de saldos por bloco | — |
| 2 | Verificar CNES: equipes SF, NASF, CEO, CAPS com situação ativa e profissionais vinculados | Técnico | D+1 | Mapa de equipes regulares e irregulares | — |
| 3 | Verificar produção lançada no SISAB e SIASUS por mês | Técnico | D+3 | Relatório de produção vs. capacidade instalada | — |
| 4 | Verificar habilitações ativas no MS | Técnico | D+3 | Lista de habilitações existentes e faltantes | — |
| 5 | Mapear emendas parlamentares: saldo, prazo de execução e status de PC | Técnico | D+4 | Tabela de emendas com prazo crítico destacado | — |
| 6 | Verificar SIOPS: aplicação mínima de 15% em saúde | Financeiro | D+5 | Confirmar conformidade por exercício | — |
| 7 | Elaborar relatório de diagnóstico: oportunidades e riscos por bloco | Técnico / Jurídico | D+7 | Relatório consolidado | — |
| 8 | Elaborar plano de regularização (CNES, produção, PC, habilitações) | Técnico | D+9 | Plano por item com prazo | — |
| 9 | Iniciar regularização de CNES e produção em SISAB | Secretaria Saúde | D+12 | Dados atualizados nos sistemas federais | — |
| 10 | Protocolar prestações de contas de emendas e solicitar execução das paradas | Operações / Jurídico | D+15 | Protocolos registrados | — |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P50 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | Da prefeitura |
| IBGE | Código IBGE |
| Bloco | PAB / MAC / FAEC / Emenda |
| Exercício | Ano |
| Repasse recebido (R$) | Por bloco e exercício |
| Saldo em conta (R$) | Por bloco |
| Equipes SF habilitadas | Número |
| Equipes SF no CNES ativas | Número |
| Produção lançada SISAB (consultas e procedimentos) | Número |
| Status habilitação | Habilitado / Não habilitado |
| Emendas — saldo parado (R$) | Por emenda |
| Emendas — prazo de execução | Data limite |
| SIOPS — aplicação mínima saúde (%) | Por exercício |
| Status PC emendas | Aprovada / Pendente / Negada |
| Risco de devolução / bloqueio | Baixo / Médio / Alto |
| Próxima ação | Habilitar equipe / Lançar produção / Executar emenda / Regularizar PC |
Minuta de ofício ao MS/FNS — estrutura
- Identificação do Município, CNPJ, Prefeito, Secretário de Saúde.
- Objeto: regularização de habilitação de equipes de saúde / prestação de contas / execução de emenda — [bloco/programa/exercício].
- Fatos: descrição do problema identificado e documentos encaminhados.
- Documentos anexos: CNES atualizado, produção SISAB, relatório de gestão, ata CMS.
- Pedido: habilitação / aprovação de PC / liberação de saldo de emenda.
- Assinatura: Prefeito e Secretário de Saúde.
Indicadores de sucesso
- Equipes de saúde habilitadas e recebendo PAB regularmente.
- Produção lançada no SISAB e no SIASUS com parcelas FAEC recebidas.
- Emendas parlamentares executadas antes do prazo.
- SIOPS com aplicação mínima de 15% declarada.
- Prestações de contas aprovadas no FNS.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (12 documentos por bloco).
- A rotina é repetível (10 etapas com responsáveis e prazos).
- Existe planilha padrão por bloco e emenda.
- Há minuta de ofício ao MS/FNS.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.