Objetivo operacional
Mapear a situação de cada programa do FNDE (PNAE, PNATE, PDDE) por escola e exercício, identificar saldos parados, prestações de contas pendentes e APMCEs irregulares, elaborar plano de regularização e execução, e protocolar a documentação no FNDE para desbloqueio dos repasses futuros.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Extrato das contas específicas PNAE, PNATE e PDDE | Tesouraria | PDF / XLS | Sim | Conciliar com balancete | Por programa e exercício |
| Status de prestações de contas no SIGPC (PNAE e PNATE) | FNDE / SIGPC | HTML | Sim | Verificar por exercício: aprovada, em análise, pendente, negada | Por exercício |
| Status PDDE Interativo por escola | FNDE / PDDE Interativo | HTML | Sim | Por unidade executora (UE) | Por escola |
| Dados do Censo Escolar — alunos por escola | INEP / Secretaria | XLS | Sim | Base para per capita PNAE/PNATE | Por ano |
| Situação cadastral das APMCEs / UEs (CNPJ) | Receita Federal | HTML / PDF | Sim | CNPJ: ativo, suspenso, baixado | Por APMCE |
| Notas fiscais de compras com PNAE | Secretaria de Educação | Não | Apoio para regularizar prestação de contas | Por exercício | |
| Atas das APMCEs e eleições de diretoria | APMCEs | Não | Verificar mandato vigente | Por APMCE | |
| Contratos de transporte escolar | Secretaria de Educação | Sim | Base para prestação do PNATE | Por exercício | |
| Chamadas públicas do PNAE e DAPs dos agricultores | Secretaria de Educação | Sim | Comprovar 30% de agricultores locais | Por exercício | |
| Relatório de cardápios aprovados pelo nutricionista | Secretaria de Educação | Sim | Exigência do PNAE: CAE e nutricionista | Por exercício | |
| Atas do CAE — Conselho de Alimentação Escolar | Secretaria de Educação | Sim | Fiscalização local obrigatória do PNAE | Por exercício | |
| Balancetes e contas bancárias das APMCEs | APMCEs | Não | Para PDDE gerido pela APMCE | Quando aplicável |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Verificar extratos das contas PNAE, PNATE e PDDE | Operações | D+0 | Saldos por programa identificados | — |
| 2 | Verificar status de cada PC no SIGPC e PDDE Interativo | Técnico | D+1 | Lista de PCs pendentes por exercício e escola | — |
| 3 | Verificar situação cadastral das APMCEs | Técnico | D+2 | Mapa de CNPJs regulares / irregulares | — |
| 4 | Identificar escolas com PDDE bloqueado por APMCE irregular | Técnico | D+3 | Lista de escolas afetadas | — |
| 5 | Levantar documentação faltante para cada PC pendente | Técnico | D+5 | Lista de documentos a obter por programa | — |
| 6 | Elaborar plano de regularização por programa e escola | Técnico / Jurídico | D+7 | Plano com prazo por item | — |
| 7 | Iniciar regularização das APMCEs irregulares | Secretaria de Educação / Jurídico | D+10 | CNPJs regularizados | — |
| 8 | Protocolar prestações de contas regularizadas no SIGPC | Operações | D+15 | Protocolo por exercício | — |
| 9 | Acompanhar aprovação das PCs no FNDE | Operações | D+30 | Confirmação de desbloqueio | — |
| 10 | Planejar execução do saldo disponível em compras/obras permitidas | Secretaria de Educação | D+20 | Plano de trabalho para gasto do saldo | — |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P49 |
| Município | Nome oficial |
| Escola | Nome e código INEP |
| Programa | PNAE / PNATE / PDDE |
| Exercício | Ano |
| Alunos (Censo Escolar) | Número por etapa |
| Repasse recebido (R$) | Por programa e exercício |
| Saldo em conta (R$) | Extrato bancário |
| Status prestação de contas | Aprovada / Pendente / Negada |
| Pendência identificada | Descrição do problema |
| Documentos faltantes | Lista |
| Status APMCE (CNPJ) | Regular / Irregular |
| Risco de devolução | Baixo / Médio / Alto |
| Próxima ação | Regularizar APMCE / Entregar PC / Executar saldo |
Minuta de ofício ao FNDE — estrutura
- Identificação do Município, CNPJ, Prefeito, Secretário de Educação.
- Objeto: regularização da prestação de contas dos programas [PNAE/PNATE/PDDE] — exercício [ano].
- Fatos: descrição das pendências identificadas e documentos encaminhados para regularização.
- Documentos anexos: notas fiscais, extratos, atas do CAE, cardápios, chamada pública, DAPs.
- Pedido: aprovação da prestação de contas e desbloqueio dos repasses futuros.
- Assinatura: Prefeito e Secretário de Educação.
Indicadores de sucesso
- Prestações de contas aprovadas no SIGPC.
- APMCEs com CNPJs regulares.
- Repasses PNAE, PNATE e PDDE retomados nas próximas parcelas.
- Saldo disponível executado dentro das finalidades legais.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (12 documentos por escola e programa).
- A rotina é repetível (10 etapas com responsáveis).
- Existe planilha padrão por escola e programa.
- Há minuta de ofício ao FNDE.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.