Dor da prefeitura
Além do ICMS, o município tem direito constitucional a parcelas do IPVA (50% dos veículos licenciados no território — CF/88, art. 158, III) e do IPI-Exportação (10% repassado aos estados, que redistribuem aos municípios — CF/88, art. 159, II e §3º). Essas transferências dependem de bases de dados estaduais e federais: cadastro de veículos do DETRAN, declarações de exportação e critérios de distribuição fixados por cada estado. Erros no cadastro de licenciamento, veículos registrados em municípios errados e critérios de rateio estadual mal aplicados geram perdas silenciosas de receita que se repetem ano após ano.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar recebendo menos IPVA e IPI-Exportação porque o DETRAN tem veículos registrados no município errado, ou porque o critério de rateio estadual nunca foi questionado.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 3 exercícios (prazo de revisão estadual varia) |
| Valor potencial estimado | IPVA: R$ 50–500 mi de IPVA/ano no estado; 0,1% de diferença de participação = R$ 50–500 mil/município |
| Base usada para estimativa | Total de IPVA estadual × participação esperada do município por frota licenciada |
| Margem de segurança | 50% de desconto sobre bruto estimado |
| Valor conservador | 50% do valor bruto identificado após cruzamento DETRAN × extrato recebido |
| Observações | IPVA tem alto apelo em municípios com frotas de empresas transportadoras ou locadoras de veículos licenciadas fora do município real |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza diagnóstico dos repasses de IPVA, IPI-Exportação e demais transferências estaduais/federais obrigatórias, cruza com bases de dados públicas de licenciamento e distribuição, identifica divergências e suporta o pedido de revisão junto ao Estado e à União, sem garantir resultado definitivo.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Extrato mensal de IPVA recebido | Tesouraria / SICONFI | Sim | 2022–2025 |
| Dados de frota licenciada no município | DETRAN estadual / SENATRAN | Sim | Por ano |
| Critério de distribuição do IPVA pelo Estado | SEFAZ estadual / legislação | Sim | Varia por UF |
| Extrato de IPI-Exportação recebido | Tesouraria / SICONFI | Sim | Por ano |
| Critério de distribuição do IPI-Exportação | SEFAZ estadual / STN | Sim | Regulamentado por STN |
| Extrato de IPVA total arrecadado no estado | CONFAZ / SEFAZ estadual | Não | Base de cálculo para estimar participação |
| Legislação estadual de distribuição IPVA | SEFAZ / Assembleia | Sim | Definir critério de rateio |
| Relação de empresas com frota no município | Secretaria de Finanças | Não | Identificar frotas relevantes |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Receita abaixo do esperado sem saber por quê | Gráfico de IPVA vs. frota local |
| Secretário(a) de Finanças | Dependência de transferências opacas | Cálculo por exercício e critério de rateio |
| Procuradoria | Fundamento constitucional direto | CF/88, art. 158, III; art. 159, II |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto IPVA/IPI-Exp.
- Comparativo de frota vs. IPVA recebido.
- Checklist de documentos.
- Estimativa conservadora de diferença anual.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara para prefeito e secretário.
- Existe valor potencial com método (frota × alíquota × participação).
- A promessa não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE (P46, Família 5, origem A).