Objetivo operacional
Higienizar e segmentar o portfólio de CDA municipal, criar o rating de devedores por recuperabilidade, estruturar a régua de cobrança (notificação → protesto → transação → execução seletiva), entregar o painel de controle e implementar os primeiros instrumentos de cobrança extrajudicial e judicial selecionados.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Base de CDA inscrita (portfólio completo) | Prefeitura / procuradoria | CSV/XLSX | Sim | Campos: devedor, CPF/CNPJ, valor inscrito, data de inscrição, tipo de tributo, exercício, situação | Principal base de trabalho |
| Relatório de execuções fiscais ajuizadas | Procuradoria | XLSX | Sim | Número de processos; valor; situação (em andamento, arquivado, prescrito) | Avaliar taxa de êxito atual |
| Base de CDAs protestadas (se houver) | Procuradoria / cartório | XLSX | Recomendado | Número de protestos; valor; resultado (pago, não pago) | |
| CTM vigente e lei de inscrição em dívida ativa | Prefeitura / câmara | Sim | Verificar critérios de inscrição; prazos; procedimento formal | ||
| Dados patrimoniais dos devedores (imóveis: cadastro; veículos: DETRAN) | Prefeitura / DETRAN | XLSX | Recomendado | Cruza com base de devedores para identificar patrimônio | Auxilia na classificação do rating |
| Relatório de arrecadação de dívida ativa (últimas 3-5 competências) | Prefeitura | XLSX | Sim | Linha de base; conversão atual; valor médio por CDA | |
| Regulamento do PAT (Processo Administrativo Tributário) | Prefeitura | Recomendado | Verificar se a inscrição respeitou o rito de lançamento e impugnação | ||
| Dados de CPF/CNPJ dos devedores (situação cadastral na Receita Federal) | Receita Federal (consulta pública) | XLSX | Recomendado | Verificar CPF ativo, suspenso, cancelado; CNPJ ativo, baixado, inapto | Higienização da base |
| Lista de devedores com endereço atualizado (SERASA, concessionárias, RFB) | Procuradoria / data broker | XLSX | Recomendado | Atualização de endereço para notificações e citações | |
| Certidões de óbito (devedores com CPF inativo) | Receita Federal | Verificação | Recomendado | Verificar se há espólio responsável |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura do contrato; abertura da pasta | Operações | D+0 | Pasta criada; contrato assinado | |
| 2 | Envio do ofício de solicitação de documentos | Operações | D+1 | Ofício protocolado | |
| 3 | Recebimento e organização dos documentos | Técnico | D+15 | Checklist validado | |
| 4 | Higienização da base de CDA: verificar prescrição, duplicidade, CNPJ/CPF, situação cadastral | Técnico | D+22 | Base higienizada; CDAs excluídas (prescritas, extintas, duplicadas) | |
| 5 | Segmentação por tipo (IPTU, ISS, taxas, multas) e por valor (faixas) | Técnico | D+25 | Portfólio segmentado | |
| 6 | Rating de devedores: cruzar com dados patrimoniais (imóvel, veículo, CNPJ ativo) | Técnico | D+28 | Tabela de rating A/B/C/D por devedor | |
| 7 | Mapeamento de prescrição: identificar CDAs que prescrevem nos próximos 12 meses | Técnico/Jurídico | D+30 | Lista prioritária de CDAs com prazo de prescrição | |
| 8 | Elaboração da régua de cobrança por perfil: A → execução; B → protesto + transação; C → protesto; D → campanha | Jurídico | D+34 | Documento de régua de cobrança aprovado | |
| 9 | Notificações extrajudiciais aos devedores prioritários (A e B) | Jurídico/Operações | D+40 | Notificações enviadas com AR; prazo de 10 dias para pagamento | |
| 10 | Protesto de CDAs selecionadas (B e C) no cartório de protesto | Jurídico/Procuradoria | D+50 | CDAs protestadas; número do protesto registrado | |
| 11 | Ajuizamento das execuções fiscais seletivas (A) | Procuradoria | D+60 | Execuções ajuizadas; distribuídas nos fóruns competentes | |
| 12 | Elaboração da minuta da lei municipal de transação tributária (se não existir) | Jurídico | D+45 | Minuta do PL de transação pronta para protocolo | |
| 13 | Entrega do painel de controle com KPIs de cobrança | Técnico | D+65 | Painel atualizado mensalmente; indicadores: CDAs protestadas, pagas, ajuizadas, prescrevendo |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P41 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ da prefeitura |
| Código IBGE | Código de 7 dígitos |
| Total de CDAs inscritas | Número total |
| Total de CDAs ativas (não extintas/prescritas) | Número |
| Total de CDAs prescrevendo nos próximos 12 meses | Número |
| Valor total do portfólio ativo (R$) | |
| Valor das CDAs rating A (alto patrimônio, alto valor) | R$ |
| Valor das CDAs rating B (sem patrimônio aparente, valor relevante) | R$ |
| Valor das CDAs rating C (pequeno valor) | R$ |
| Valor das CDAs rating D (irrecuperável / prescrito) | R$ |
| Meta de recuperação conservadora (R$/ano) | Portfólio × 8% |
| CDAs protestadas | Número e valor |
| Execuções ajuizadas | Número e valor |
| Arrecadação mensal da dívida ativa (R$) | Atualizar mensalmente |
| Status | Em diagnóstico / Régua ativa / Monitoramento |
Minuta de ofício — Solicitação de documentos para diagnóstico de dívida ativa
OFÍCIO N° [XXX]/[ANO] — CONFORMIDE
Município de [Nome], [Data].
À Procuradoria Jurídica Municipal / Secretaria de Finanças At.: [Nome do Procurador(a) / Secretário(a)]
Assunto: Solicitação de documentos para diagnóstico e estruturação da cobrança inteligente da dívida ativa municipal.
A CONFORMIDE solicita os seguintes documentos:
- Base completa de CDAs inscritas (portfólio ativo) em formato CSV ou XLSX: devedor, CPF/CNPJ, valor, data de inscrição, tipo de tributo, exercício, situação atual.
- Relatório de execuções fiscais ajuizadas (número, valor, situação).
- Relatório de CDAs protestadas (se houver).
- CTM vigente e lei de inscrição em dívida ativa.
- Relatório de arrecadação de dívida ativa das últimas 3 a 5 competências.
- Regulamento do PAT (Processo Administrativo Tributário), se houver.
Prazo solicitado: 10 (dez) dias úteis.
Atenciosamente, [Nome / Cargo / CONFORMIDE]
Minuta de notificação extrajudicial de devedor — estrutura
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° [XXX]/[ANO]
NOTIFICANTE: Município de [Nome], CNPJ [número], pela Procuradoria Jurídica.
NOTIFICADO: [Nome], CPF/CNPJ [número], [endereço].
ASSUNTO: Débito tributário inscrito em dívida ativa.
CDA N°: [número]. Tipo: [IPTU/ISS/taxa]. Exercício: [ano]. Valor atualizado: R$ [valor] (principal + juros + multa até [data]).
Fica o(a) Notificado(a) cientificado(a) de que o débito acima identificado está inscrito em dívida ativa e sujeito a protesto extrajudicial e execução fiscal, conforme Lei 6.830/1980 e Lei 9.492/1997, no prazo de 10 (dez) dias corridos.
Para pagamento ou parcelamento: [contato, sistema ou endereço].
[Local, Data, Assinatura do Procurador-Chefe]
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (10 documentos mapeados).
- A rotina é repetível por outro analista (13 etapas numeradas com prazos).
- Existe planilha padrão com campos mínimos e KPIs de cobrança.
- Há minuta de ofício de solicitação de documentos.
- Há minuta de notificação extrajudicial.
- O produto prevê a elaboração da lei de transação tributária.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.