Dor da prefeitura
A iluminação pública é um dos maiores custos operacionais recorrentes de qualquer município — energia elétrica, manutenção, expansão e modernização. A Constituição (EC 39/2002) criou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), cobrada nas faturas de energia elétrica, como instrumento de financiamento sustentável. Muitos municípios ou não instituíram a COSIP, ou têm alíquota abaixo do custo real, ou enfrentam problemas de convênio com a concessionária para repasse. O resultado: a prefeitura paga a conta de luz com orçamento geral enquanto poderia ter uma receita vinculada e específica.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar pagando R$ 1 a 3 milhões por ano de energia de iluminação pública com dinheiro do orçamento geral, sem cobrar a COSIP que a Constituição autoriza.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | A partir do exercício seguinte à publicação da lei que institui ou atualiza a COSIP |
| Valor potencial estimado | Municípios de 10 a 50 mil habitantes gastam de R$ 600 mil a R$ 3 milhões/ano em iluminação pública; a COSIP pode cobrir até 100% desse custo |
| Base usada para estimativa | Fatura de energia da iluminação pública × número de consumidores cadastrados na concessionária |
| Margem de segurança | Considerar 80% de cobrança efetiva (consumidores com medidor ativo) como base conservadora |
| Valor conservador para apresentação | Custo anual de iluminação × 80% de recuperação via COSIP |
| Observações | A COSIP é cobrada na fatura de energia; o repasse depende de convênio com a concessionária. |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza o levantamento do custo real do serviço de iluminação pública, elabora o estudo de sustentabilidade econômico-financeira, propõe a modelagem da COSIP com critério de rateio proporcional ao consumo, elabora a minuta de lei, estrutura o convênio com a concessionária de energia e apoia a tramitação — sem garantir aprovação legislativa nem valor de arrecadação resultante, que dependem da votação na Câmara e do acordo com a concessionária.
Pitch para prefeito
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Com a COSIP, o município deixa de pagar a conta de iluminação pública com o orçamento geral e passa a ter uma receita específica e vinculada ao serviço. O consumidor residencial paga centavos a mais na conta de luz; o Município recupera o custo de toda a rede de postes.
O produto P39 faz o levantamento do custo real do serviço, modela a contribuição proporcional ao consumo de energia por categoria de consumidor (residencial, comercial, industrial), elabora o PL e estrutura o convênio com a concessionária de energia.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Faturas de energia elétrica da iluminação pública (últimas 12 competências) | Prefeitura / sec. finanças | Sim | Custo real do serviço; base do estudo econômico-financeiro |
| Contratos de manutenção de iluminação pública | Prefeitura / sec. obras | Sim | Custo de manutenção, expansão e modernização |
| Lei ou decreto que institui a COSIP atual (se houver) | Prefeitura / câmara | Sim | Verificar valor vigente; critério de rateio; cobertura |
| CTM vigente | Prefeitura / câmara | Sim | Verificar regras de contribuição no CTM |
| Convênio ou contrato com a concessionária de energia (se houver) | Prefeitura | Sim | Verificar vigência e condições de repasse |
| Dados de consumidores da concessionária no município (categorias e consumo) | Concessionária de energia | Recomendado | Base de rateio da COSIP por categoria |
| Relatório de arrecadação da COSIP atual (se houver) | Prefeitura | Recomendado | Linha de base de arrecadação |
| Plano de expansão ou modernização da iluminação pública (LED) | Prefeitura / sec. obras | Recomendado | Subsidia o estudo de custo projetado |
| Dados de dívida ativa de COSIP (se houver) | Prefeitura / procuradoria | Recomendado | Verificar contribuintes inadimplentes |
| Número total de pontos de iluminação pública | Prefeitura / sec. obras | Recomendado | Quantificar o serviço prestado |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Conta de luz alta consumindo orçamento geral | COSIP libera orçamento; receita vinculada e permanente |
| Secretário(a) de Finanças | Custo recorrente sem contrapartida tributária | Planilha de custo vs. arrecadação potencial |
| Câmara Municipal | Impacto político nos consumidores | Valor por consumidor é baixo; residencial paga centavos a mais |
| Procuradoria | Constitucionalidade e convênio com concessionária | EC 39/2002; STF (Tema 696); rito legal |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto P39.
- Levantamento do custo real da iluminação pública.
- Simulação de COSIP por categoria de consumidor.
- Minuta de projeto de lei.
- Estrutura do convênio com a concessionária.
- Cronograma: diagnóstico → PL → convênio → publicação → cobrança.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial demonstrável (custo real vs. arrecadação atual).
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos (10 itens).
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE (P39, família arrecadação).