Objetivo operacional
Levantar todos os pagamentos de salário-família e salário-maternidade dos últimos 60 meses, verificar quais não foram compensados na GPS, calcular o crédito com SELIC, retificar eventos no eSocial se necessário e elaborar PER/DCOMP para compensação, além de implementar rotina futura de compensação mensal.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Folha de pagamento com destaque de salário-família e maternidade — 60 meses | RH/Contabilidade | Excel | Sim | Identificar valores pagos por servidora/mês | Verificar se rubrica está destacada |
| GPS recolhidas — 60 meses | Contabilidade | Sim | Verificar campo de compensação de benefícios na GPS | Campo específico de desconto na GPS | |
| eSocial — eventos S-2230 (afastamento maternidade) | e-CAC/eSocial | XML | Sim | Confirmar registro de afastamentos e salário-maternidade | A partir de 2019; S-2230 é o evento de afastamento |
| GFIP/SEFIP (até 2019) — campo de dedução de benefícios | Contabilidade | Sim | Verificar campos 71 e 72 da GFIP (salário-família/maternidade) | Para competências pré-eSocial | |
| DCTFWeb — 60 meses | e-CAC | Sim | Verificar declaração de compensações de benefícios | Confirmar se crédito foi declarado | |
| Registros de concessão de salário-família | RH | Excel | Não | Lista de servidores com dependentes e valores | Confirmar quem tem direito e desde quando |
| Documentos de dependentes (certidões de nascimento) | RH | Não | Validar direito ao salário-família | Necessário se RFB questionar | |
| Portarias de concessão de licença-maternidade | RH/Protocolo | Não | Confirmar período e servidora beneficiada | Para afastamentos não registrados no eSocial | |
| PER/DCOMP já transmitidas | e-CAC | Não | Evitar duplicidade | Verificar créditos em análise | |
| Certidão de regularidade fiscal | e-CAC/Regularize | Não | Necessária antes da compensação | Verificar débito impeditivo | |
| Tabela de vínculos RPPS x RGPS | RH/RPPS | Excel | Sim | Confirmar que os servidores beneficiados são do RGPS | Produto não se aplica a servidores exclusivamente do RPPS |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Verificar tabela RPPS/RGPS para confirmar aplicabilidade | Técnico | D+0 | Confirmação de servidores do RGPS | |
| 2 | Levantar folha com rubrica de salário-família — 60 meses | Técnico | D+2 | Planilha de salário-família por mês | |
| 3 | Levantar licenças-maternidade e salário-maternidade pago — 60 meses | Técnico | D+3 | Planilha de licenças por servidora | |
| 4 | Verificar GPS — compensações realizadas vs. não realizadas | Técnico | D+4 | Tabela de compensações: realizadas / omitidas | |
| 5 | Verificar eSocial/GFIP — eventos registrados | Técnico | D+5 | Identificação de eventos faltantes | |
| 6 | Retificar eventos eSocial faltantes (S-2230) | Operações/RH | D+7 | Eventos retificados e confirmados | |
| 7 | Calcular crédito total (salário-família + salário-maternidade não compensados) + SELIC | Técnico/Financeiro | D+8 | Planilha de crédito por competência | |
| 8 | Revisar juridicamente e confirmar estratégia | Jurídico | D+10 | Parecer e estratégia aprovada | |
| 9 | Elaborar PER/DCOMP | Jurídico/Operações | D+12 | Minuta de PER/DCOMP pronta | |
| 10 | Implementar rotina futura de compensação mensal | Operações/RH/Contabilidade | D+13 | Manual e rotina implementada | |
| 11 | Apresentar ao prefeito, finanças e RH | Comercial | D+14 | Aprovação do plano | |
| 12 | Transmitir PER/DCOMP | Operações/Procuradoria | D+17 | Comprovante de transmissão | |
| 13 | Monitorar homologação (90 dias) | Operações | D+18 em diante | Atualizações quinzenais |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P22 |
| Município | Nome oficial |
| CNPJ | CNPJ do município |
| Período analisado | Jan/2021 a Mai/2026 |
| Competência | MM/AAAA |
| Salário-família pago (total) | R$ |
| Salário-família compensado na GPS | R$ |
| Salário-família não compensado | R$ |
| Servidora | Nome |
| Período da licença-maternidade | DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA |
| Salário-maternidade pago | R$ |
| Salário-maternidade compensado na GPS | R$ |
| Salário-maternidade não compensado | R$ |
| SELIC acumulada | % |
| Crédito total com correção | R$ |
| Crédito conservador (50%) | R$ |
| Estratégia | PER/DCOMP / Requerimento / Judicial |
| Risco | Baixo/Médio/Alto |
| Status | Identificado / Protocolado / Deferido |
Minuta de ofício — estrutura
OFÍCIO Nº [XXX]/[ANO] — CONFORMIDE
- Endereçamento: RH e Contabilidade do Município de [município]
- Contexto: Levantamento de créditos de salário-família e salário-maternidade não compensados, nos termos dos arts. 65 a 72 da Lei 8.213/1991 e IN RFB 2.055/2021.
- Lista de documentos: - Folha com salário-família e maternidade — últimos 60 meses - GPS — últimos 60 meses - eSocial (S-2230) e GFIP histórica - DCTFWeb — últimos 60 meses - Registros de licenças-maternidade e concessão de salário-família
- Prazo: 10 dias úteis
- Assinatura: [Responsável CONFORMIDE]
Minuta de procuração — estrutura
- Outorgante: Município de [nome] — CNPJ [xxx], representado pelo(a) Prefeito(a) [nome].
- Poderes específicos: - Acessar e-CAC para extração de GPS, DCTFWeb, eSocial e GFIP; - Transmitir PER/DCOMP de créditos de salário-família e maternidade; - Retificar eventos no eSocial; - Protocolar requerimentos de reembolso na RFB.
- Poderes judiciais: Ação de repetição de indébito e mandado de segurança.
Minuta de ação — estrutura-base
- Fatos: GPS recolhidas integralmente sem dedução de salário-família e maternidade pagos, por omissão de compensação.
- Fundamentos: Lei 8.213/1991, arts. 65-72; Lei 8.212/1991, art. 248; Decreto 3.048/1999; CTN arts. 165, 168; LC 118/2005.
- Pedidos: Condenação à restituição dos valores não compensados com SELIC.
- Valor da causa: Total do crédito com correção.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de ofício.
- Há minuta de procuração.
- Há estrutura de ação judicial.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.