Dor da prefeitura
Prefeituras são contribuintes do INSS sobre a folha de pagamento — recolhem GPS mensalmente com alíquotas patronais sobre o total de remunerações. O problema é que a base de cálculo muitas vezes inclui verbas não remuneratórias, como indenizações, diárias, ajudas de custo, terço de férias indenizado, aviso prévio indenizado e outras parcelas que, por lei e jurisprudência, não integram o salário-de-contribuição. Além disso, servidores com regime próprio de previdência (RPPS) podem ter sido equivocadamente incluídos na GPS do RGPS, gerando contribuição patronal duplamente recolhida. Há ainda casos de contribuição sobre benefícios que são imunes por força de lei (assistência médica, vale-transporte, vale-alimentação com requisitos). O acúmulo dessas distorções ao longo de 60 meses pode representar valores significativos recuperáveis via PER/DCOMP.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar recolhendo INSS patronal sobre verbas que não deveriam compor a base de cálculo, gerando pagamento a maior mês a mês que pode ser recuperado via compensação nos últimos 60 meses.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 60 meses (art. 168 CTN + LC 118/2005) |
| Valor potencial estimado | 1% a 5% do total de GPS recolhidas no período, dependendo da composição da folha |
| Base usada para estimativa | Total de GPS patronal dos 60 meses × percentual de verbas não remuneratórias identificadas |
| Margem de segurança | Adotar 40% do valor bruto identificado como valor conservador |
| Valor conservador para apresentação | Para município com GPS patronal de R$ 150 mil/mês: potencial de R$ 360 mil a R$ 1,8 milhão em 60 meses |
| Observações | Depende da composição da folha e do histórico de enquadramento de verbas; sujeito a validação |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza auditoria completa da folha de pagamento e dos recolhimentos de GPS dos últimos 60 meses, identifica verbas indevidamente incluídas na base de cálculo do INSS patronal, calcula o crédito com correção pela SELIC e elabora PER/DCOMP ou requerimento de restituição, com acompanhamento até a decisão administrativa e, se necessário, medida judicial.
Modelo seguro: > A CONFORMIDE realiza auditoria de GPS e folha de pagamento para identificar contribuições previdenciárias pagas a maior, entregando cálculo, parecer e plano de compensação, sem garantir resultado que depende da aceitação da RFB e da qualidade da documentação apresentada.
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Além disso, municípios com RPPS podem ter servidores efetivos que erroneamente compuseram a GPS do RGPS, gerando recolhimento patronal indevido para o regime geral sobre trabalhadores que já contribuem para o próprio.
Com uma auditoria completa das GPS dos últimos 60 meses cruzada com a folha de pagamento e o registro de tipos de verbas, é possível identificar o excedente recolhido, calcular com SELIC e pedir a compensação via PER/DCOMP. O retorno pode começar a aparecer em 60 a 90 dias, sem necessidade de ação judicial na maioria dos casos.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Folha de pagamento histórica — 60 meses (com discriminação de verbas) | RH/Contabilidade | Sim | Fundamental para identificar verbas não remuneratórias |
| GPS recolhidas — 60 meses | Contabilidade | Sim | Confirmar base de cálculo e valor recolhido por competência |
| DCTFWeb — 60 meses | e-CAC | Sim | Declarações de contribuições previdenciárias |
| eSocial / EFD-Reinf (a partir de 2019) | e-CAC/SPED | Sim | Confirmar eventos de folha e contribuições |
| GFIP/SEFIP histórica (até 2019) | Contabilidade | Sim | Para períodos pré-eSocial |
| Tabela de cargos e regime (RPPS x RGPS) | RH/Previdência | Sim | Identificar servidores do RGPS vs. RPPS |
| Extratos de benefícios pagos (vale-alimentação, plano de saúde, vale-transporte) | RH/Contabilidade | Não | Verificar se integraram indevidamente a base |
| PER/DCOMP já transmitidas | e-CAC | Não | Evitar duplicidade |
| Certidão de regularidade fiscal | e-CAC/Regularize | Não | Necessária antes da compensação |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | GPS pesada todo mês, caixa pressionado | Valor estimado de compensação e impacto mensal |
| Secretário(a) de Finanças | Redução de desembolso mensal com INSS | Planilha de GPS mensal e diferença por verba |
| Procuradoria | Segurança jurídica na exclusão de verbas | Jurisprudência STJ/STF sobre verbas não remuneratórias |
| Contabilidade | Rotina de apuração correta da base | Planilha e manual de enquadramento de verbas |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto.
- Planilha de auditoria de verbas vs. base de GPS.
- Checklist de documentos.
- Estimativa financeira conservadora.
- Manual de enquadramento correto de verbas na base do INSS.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.