FPM Retido Indevidamente

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte. Quando o Tesouro Nacional efetua retenções sobre a cota-parte, seja por débitos previdenciários, débitos federais, inscrições no CAUC ou convênios inadimplentes, o município perde caixa imediatamente, sem contraditório prévio e muitas vezes sem ter consignado o valor em orçamento. Secretários de finanças relatam que a conta chega "defasada" e que o prefeito só descobre a retenção quando o saldo bancário encolhe sem aviso. Além das retenções por débitos legítimos, há retenções por débitos contestáveis, por parcelamentos com base de cálculo equivocada, por critérios de rateio aplicados incorretamente e por desconto de IRRF de pessoal sobre cota de FPM quando o município retém o tributo por conta própria.

Frase da dor: > A prefeitura pode estar tendo o FPM reduzido por retenções indevidas, parcelamentos com base errada ou débitos que poderiam ser contestados, perdendo caixa mês a mês sem saber exatamente por quê.

A CONFORMIDE realiza levantamento completo dos repasses de FPM nos últimos 60 meses, identifica retenções mês a mês, cruza com o extrato de parcelamentos e débitos na RFB/PGFN/SICONFI, e entrega análise técnica com indicação dos valores que possuem base contestável, o caminho administrativo ou judicial mais adequado e o plano de ação para recuperação e prevenção de novas retenções indevidas.

Modelo seguro: > A CONFORMIDE realiza diagnóstico técnico, jurídico e documental para identificar retenções sobre o FPM com fundamento contestável, entregando cálculo, parecer e plano de ação administrativo ou judicial, sem garantir resultado, pois este depende de validação probatória e de entendimento administrativo ou judicial.

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O problema é que as retenções no FPM podem acontecer por débitos previdenciários, parcelamentos de INSS ou IRRF, convênios em inadimplência, inscrições no CAUC e até por erros operacionais da Receita Federal ou do Tesouro Nacional. Parte dessas retenções é legítima. Mas outra parte pode ter base contestável: parcelamento com alíquota errada, CNPJ que não pertence ao município, débito já quitado mas não baixado, ou retenção de IRRF que o município já retinha corretamente por conta própria.

Nossa proposta é simples: levantamos todos os repasses e retenções dos últimos 60 meses usando o SICONFI/STN, cruzamos com o histórico de parcelamentos e débitos no e-CAC, identificamos os itens contestáveis e entregamos um relatório com valor potencial e estratégia de recuperação. O caminho pode ser administrativo, via pedido de revisão na RFB ou PGFN, ou judicial, conforme o tipo de retenção. O próximo passo é solicitar o extrato de repasses e o histórico de parcelamentos da prefeitura.

• One Paper do produto.
• Apresentação curta para reunião (2 slides: dor + valor potencial).
• Checklist de documentos.
• Estimativa financeira conservadora baseada no FPM médio do município.
• Cronograma de execução (D+0 a D+30).

• ✓A dor está clara e compreensível para leigo.
• ✓Existe valor potencial demonstrável.
• ✓A promessa comercial não garante resultado.
• ✓Há checklist mínimo de documentos.
• ✓O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.