Objetivo operacional
Mapear todos os convênios com vigência vencida do município, classificar cada um por situação e via de regularização, executar as medidas cabíveis (prorrogação, PC, encerramento ou defesa) e acompanhar até a remoção da inadimplência no Transferegov e SIAFI.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Acesso ao Transferegov (login do gestor) | Gestor de convênios | Digital | Sim | Testar acesso a todos os convênios do CNPJ | Pré-requisito |
| Lista de convênios com vigência vencida exportada do Transferegov | Transferegov | Excel / PDF | Sim | Filtrar por "vencido", "aguardando PC", "PC em análise", "PC rejeitada" | Base de toda a análise |
| Plano de trabalho aprovado de cada convênio | Transferegov | Sim | Verificar objeto, metas, etapas e prazo | Fundamenta qualquer pedido de prorrogação ou PC | |
| Extratos das contas específicas de cada convênio | Banco (CEF, BB, BNB etc.) | Sim | Verificar saldo atual, entradas e saídas | Saldo remanescente exige destinação | |
| Notas de empenho, liquidação e pagamento de cada convênio | Contabilidade | Sim | Cruzar com plano de trabalho e extrato | Prova de execução financeira | |
| Notas fiscais de despesas de cada convênio | Contabilidade | Não | Verificar se são do período de vigência e da conta específica | Exigidas em toda PC | |
| Laudos e medições de obras | Engenharia / Obras | Não | Verificar se cobrem o percentual de execução | Necessário para convênios de infraestrutura | |
| Fotos da execução física (antes, durante, depois) | Gestor do projeto | JPEG/PDF | Não | Verificar se cobrem todas as etapas | Exigidas em convênios de obra |
| Relatório de execução física e financeira | Gestor do projeto | Sim | Confirmar se o objeto foi atingido total ou parcialmente | Base da PC e pedido de prorrogação | |
| Ofícios e e-mails trocados com o concedente | Gestor de convênios | Não | Documentar tentativas de regularização | Fundamenta boa-fé do município | |
| Decisão de rejeição da PC (se houver) | Transferegov | Não | Verificar motivos da rejeição | Base do recurso administrativo | |
| Término do prazo máximo de prorrogação (data limite) | Transferegov | Sim | Conferir se ainda é possível protocolar aditivo | Urgente para convênios próximos do limite |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Criar pasta do município e enviar checklist | Operações | D+0 | Pasta criada | |
| 2 | Acessar Transferegov e exportar lista de convênios vencidos | Técnico | D+2 | Planilha completa | |
| 3 | Para cada convênio: verificar situação, saldo, objeto e prazo máximo | Técnico | D+3 | Classificação por via de regularização | |
| 4 | Priorizar convênios com maior saldo e maior risco de cobrança | Técnico | D+4 | Lista priorizada | |
| 5 | Para convênios com prorrogação possível: elaborar pedido com justificativa e cronograma revisado | Técnico/Jurídico | D+5 | Pedido protocolado no Transferegov | |
| 6 | Para convênios com objeto executado: organizar documentação e elaborar prestação de contas | Técnico | D+5-15 | PC elaborada e enviada no Transferegov | |
| 7 | Para convênios com PC rejeitada: elaborar recurso administrativo ao concedente | Jurídico | D+7 | Recurso protocolado com documentação complementar | |
| 8 | Para convênios sem execução e sem prorrogação possível: elaborar pedido de encerramento com devolução de saldo | Técnico/Jurídico | D+7 | Pedido e TED de devolução | |
| 9 | Monitorar aprovação de PCs e prorrogações no Transferegov | Operações | Semanal | Print de status | |
| 10 | Após regularização de todos os convênios: verificar CAUC e SIAFI | Técnico | D após regularização | CAUC sem restrição por convênio | |
| 11 | Emitir relatório de encerramento com situação de cada convênio | Coordenação | D+45 | Relatório final |
Planilha padrão — Mapa de Convênios Vencidos
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P12 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ da prefeitura |
| Código IBGE | 7 dígitos |
| Número do instrumento | Número do convênio no Transferegov |
| Concedente | Ministério / órgão federal |
| Objeto | Descrição resumida |
| Valor total | R$ |
| Valor repassado | R$ |
| Saldo em conta | R$ |
| Data de início | DD/MM/AAAA |
| Data de vigência original | DD/MM/AAAA |
| Data de última prorrogação | DD/MM/AAAA |
| Prazo máximo disponível | DD/MM/AAAA |
| Status no Transferegov | Vencido / Aguardando PC / PC em análise / PC rejeitada |
| Percentual de execução física | % |
| Percentual de execução financeira | % |
| Via de regularização | Prorrogação / PC / Recurso / Encerramento com devolução |
| Urgência | Alta / Média / Baixa |
| Responsável interno | Analista |
| Status | Pendente / Em andamento / Regularizado |
| Observações | Detalhes |
Minuta de ofício — Solicitação de Documentos ao Município
[CABEÇALHO DA CONFORMIDE]
Ao Senhor(a) [Nome do Gestor de Convênios / Secretário(a)] Prefeitura Municipal de [Nome do Município] — [UF]
Assunto: Solicitação de documentos para diagnóstico e regularização de convênios com vigência vencida.
Prezado(a) Senhor(a),
Para início dos trabalhos de mapeamento e regularização do portfólio de convênios com vigência vencida, solicitamos:
- Acesso ao Transferegov (login do gestor municipal);
- Extratos das contas específicas dos convênios com vigência vencida (últimos 12 meses);
- Notas de empenho, liquidação e pagamento de cada convênio;
- Notas fiscais de despesas dos convênios;
- Laudos de medição, fotos e relatórios de execução física de obras;
- Planos de trabalho aprovados de cada convênio;
- Ofícios e comunicações já trocadas com os concedentes;
- Decisões de rejeição de PC, se houver.
Solicitamos o envio até [DATA], via [canal indicado].
Atenciosamente,
[Nome do Responsável] CONFORMIDE [Contato]
Minuta de procuração — estrutura
- Outorgante: Município de [Nome], CNPJ, representado pelo(a) Prefeito(a).
- Outorgados: Profissionais da CONFORMIDE.
- Poderes administrativos: Acesso ao Transferegov; protocolo de pedidos de prorrogação, aditivo, prestação de contas e recurso administrativo junto aos concedentes; interlocução com STN, CGU e ministérios.
- Poderes judiciais: Propor mandado de segurança ou ação ordinária para contestar inadimplência indevida; assinar petições e praticar atos processuais.
- Prazo: Indeterminado.
Minuta de ação — estrutura-base (Recurso administrativo ao concedente por PC rejeitada)
- Endereçamento: [Ministério / Órgão Concedente] — [Departamento responsável pela análise de PCs].
- Identificação do recorrente: Município de [Nome], CNPJ, representado pelo Prefeito.
- Referência: Convênio nº [XXXX]; Decisão de rejeição de PC de [data].
- Histórico: Objeto do convênio; execução física e financeira; data de entrega da PC; motivo da rejeição.
- Fundamentos do recurso: Portaria 424/2016, arts. 56-76; Decreto 6.170/2007; TCU Acórdão 792/2014 (vício formal sanável); documentação complementar juntada.
- Documentação complementar: Lista dos documentos que sanaram o vício apontado na rejeição.
- Pedido: Reconsideração da decisão de rejeição e aprovação da prestação de contas.
- Prazo: Conforme regulamento do concedente; em regra, 30 dias da notificação.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de ofício ou requerimento.
- Há minuta de procuração, se necessário.
- Há estrutura de ação ou peça administrativa, se aplicável.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.