Dor da prefeitura
O município está inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas) ou possui restrições no SIAFI que impedem liquidação de repasses, celebração de convênios e operações de crédito. Em muitos casos, o gestor municipal sequer sabe da inscrição — ela aparece quando tenta formalizar um convênio ou receber uma emenda.
A inscrição no CADIN é automática após 75 dias de vencimento de débito federal; a restrição no SIAFI pode derivar de inadimplência em convênio, falta de prestação de contas ou bloqueio judicial. Cada uma dessas restrições tem um caminho próprio de resolução.
Frase da dor: > O município está inscrito no CADIN ou tem restrição no SIAFI e não consegue formalizar convênios nem receber repasses. Às vezes nem sabe qual é o débito que causou o bloqueio.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Situação atual das inscrições em cada sistema |
| Valor potencial estimado | Valor dos convênios e repasses bloqueados pelas restrições |
| Base usada para estimativa | Transferegov + CADIN + SIAFI/SICON + CEPIM |
| Margem de segurança | Considerar apenas inscrições com caminho de regularização técnico e jurídico viável |
| Valor conservador para apresentação | Desbloqueio de convênios = impacto direto e imediato |
| Observações | CADIN por débito com prazo de vencimento pode ser resolvido em horas após pagamento ou comprovação de suspensão de exigibilidade. Restrição SIAFI por prestação de contas rejeitada pode exigir semanas a meses. |
Promessa permitida
A CONFORMIDE mapeia todas as inscrições do município em CADIN, CEPIM e SIAFI, identifica a origem e o caminho de resolução de cada uma, e executa o processo de regularização — pagamento, comprovação, defesa administrativa, ou medida judicial quando necessário. A promessa não é remover a restrição sem causa, mas atuar tecnicamente para resolver as causas e buscar a exclusão das inscrições.
Modelo seguro: > Mapeamos cada inscrição no CADIN, CEPIM e SIAFI, identificamos a causa e o caminho de resolução, e acompanhamos a regularização até a remoção das restrições.
Pitch para prefeito
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O SIAFI é ainda mais crítico: é o sistema central de pagamentos do Tesouro Nacional. Quando o SIAFI marca o município como inadimplente, os repasses travam direto na fonte. Isso inclui FPM, FUNDEB, emendas e convênios — qualquer transferência que passe pelo Tesouro.
Nossa equipe identifica cada inscrição, qual sistema, qual origem, qual prazo de resolução e qual é o caminho mais rápido. Em paralelo, cruzamos com o Transferegov para quantificar o impacto financeiro.
O primeiro passo é o extrato do CADIN e um print do SIAFI com as restrições ativas. Com isso já damos o diagnóstico em 48 horas.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Extrato CADIN (portal fazenda.gov.br / e-CAC) | Gestor / Contabilidade | Sim | Listar inscrições ativas: tipo, data, valor, credor |
| Restrições SIAFI do município | Gestor de convênios / STN | Sim | Acessar via SIAFI ou Transferegov |
| Extrato CEPIM (cepim.transparencia.gov.br) | Gestor | Sim | Verificar se há OSC vinculada ao município com impedimento |
| Lista de convênios com prestação de contas pendente | Transferegov | Sim | Identificar quais convênios têm PC em atraso ou rejeitada |
| Documentação do débito que originou a inscrição no CADIN | Contabilidade / Procuradoria | Sim | Tipo de débito, competência, valor, status de pagamento |
| Comprovante de pagamento ou suspensão de exigibilidade | Tesouraria | Não | Se o débito foi pago, documentar para solicitar exclusão |
| Decisões judiciais que suspendam exigibilidade | Procuradoria | Não | Incluir como fundamento para exclusão ou suspensão da inscrição |
| Extrato CAUC | Transferegov | Sim | Cruzar com restrições SIAFI e CADIN |
| Relatórios de execução de convênios com restrição | Gestor de convênios | Não | Subsidia defesa em caso de PC rejeitada |
| Notificação da inscrição no CADIN (quando houver) | Secretaria de Finanças | Não | Verificar se houve notificação prévia (Lei 10.522/2002) |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Convênios e repasses bloqueados | Mapa das restrições e valor dos recursos impactados |
| Secretário(a) de Finanças | Fluxo de caixa e compliance federal | Diagnóstico, plano de resolução e prazo estimado |
| Gestor de convênios | PC pendente, SIAFI bloqueado | Checklist e roteiro de regularização |
| Procuradoria | Legalidade da inscrição e defesa administrativa/judicial | Fundamentos e minutas de defesa |
Entregáveis comerciais
- One Paper: CADIN/CEPIM/SIAFI — Mapa de Restrições e Plano de Desbloqueio.
- Planilha de inscrições por sistema com classificação por urgência e via de resolução.
- Estimativa de convênios e repasses desbloqueáveis.
- Plano de ação com prioridades e prazos.
- Cronograma de execução.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.