Dor da prefeitura
O município precisa de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) da Receita Federal e da PGFN para celebrar convênios, receber repasses, realizar operações de crédito, licitar, emitir notas e cumprir exigências de tribunais e órgãos de controle. Quando a certidão não sai, todo o fluxo de receita federal e parcerias trava.
A prefeitura muitas vezes não consegue emitir a certidão por débitos que já foram pagos mas não regularizados no sistema, parcelamentos cujas parcelas foram pagas mas não baixadas, débitos de INSS sobre obras ou cessão de mão de obra que nunca foram constituídos corretamente, ou ainda por débitos em teses jurídicas que deveriam ter a exigibilidade suspensa.
Frase da dor: > O município não consegue emitir a CND e está travado para convênios, repasses e operações de crédito. Cada certidão recusada é um recurso bloqueado.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Situação atual + últimos 5 anos de histórico de parcelamentos e pagamentos |
| Valor potencial estimado | Valor dos convênios e repasses bloqueados pela ausência de certidão |
| Base usada para estimativa | Extrato e-CAC + Transferegov + PGFN/Regularize |
| Margem de segurança | Considerar apenas os débitos com chance de regularização ou suspensão de exigibilidade |
| Valor conservador para apresentação | Acesso a convênios e emendas = valor direto de recursos desbloqueados |
| Observações | Municípios de pequeno e médio porte frequentemente têm débitos de INSS sobre obras, retenções não recolhidas e parcelamentos em atraso que impedem a certidão. Regularizar pode destravar de R$ 500 mil a R$ 10 mi em convênios parados. |
Promessa permitida
A CONFORMIDE analisa a situação fiscal federal do município junto ao e-CAC, identifica a origem de cada pendência que impede a emissão da certidão, e propõe caminhos de regularização: pagamento, parcelamento, compensação, contestação administrativa ou medida judicial para suspender a exigibilidade. A promessa não é emitir certidão independentemente da situação, mas entregar diagnóstico preciso e plano de ação para alcançá-la.
Modelo seguro: > Analisamos as pendências que impedem a emissão da CND, identificamos caminhos administrativos ou judiciais viáveis e acompanhamos o processo de regularização até a emissão da certidão, conforme a situação concreta de cada débito.
Pitch para prefeito
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Pitch de 2 minutos
O problema é que muitos municípios não conseguem emitir a CND por razões que podem ser resolvidas: débito já pago que não foi baixado no sistema, parcelamento ativo mas com parcela mal lançada, tese jurídica em que a exigibilidade pode ser suspensa por decisão judicial, ou lançamento equivocado de INSS sobre obras em que o município não era o contribuinte.
Nossa equipe acessa o e-CAC do município, identifica cada pendência, classifica por tipo e viabilidade de resolução, e entrega um plano com prazos e custo estimado. Nos casos em que a certidão está sendo negada por equívoco, agimos judicialmente para suspender a exigibilidade e permitir a emissão imediata.
Com a certidão em mãos, o município pode assinar convênios, receber as emendas aprovadas e participar de programas federais. O primeiro passo é o acesso ao e-CAC para levantamento da situação fiscal.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Acesso ao e-CAC (procuração eletrônica ou acesso direto) | Prefeito / Contador | Sim | Base de toda análise; o município deve conceder acesso ou procuração |
| Print/PDF da situação fiscal no e-CAC (extrato de débitos) | e-CAC | Sim | Listar cada débito, valor, competência e origem |
| Extrato de parcelamentos ativos (RFB e PGFN) | e-CAC / PGFN Regularize | Sim | Verificar se há parcelas vencidas causando o bloqueio |
| Comprovantes de pagamento das últimas 12 parcelas | Contabilidade / Tesouraria | Sim | GPS, DARFs ou comprovante de débito automático |
| Extrato da dívida ativa PGFN (Regularize.pgfn.gov.br) | PGFN Regularize | Sim | Listar CDAs ativas, valores e origem |
| DCTFWeb enviadas nos últimos 24 meses | Contabilidade | Sim | Identificar competências com declaração em aberto ou com erro |
| GFIP / eSocial dos últimos 24 meses | Contabilidade | Sim | Verificar recolhimentos previdenciários de servidores celetistas e contratos de obra |
| Contratos de obra com CNO/CEI registrados | Contabilidade / Procuradoria | Não | Verificar se há INSS sobre obras não recolhido |
| Decisões judiciais que suspendam exigibilidade | Procuradoria | Não | Incluir no pedido de certidão como hipótese de suspensão |
| Balanço patrimonial e RGF | Contabilidade | Não | Para análise de capacidade de parcelamento |
| Certidões anteriores emitidas ou tentadas | Contabilidade | Não | Histórico de datas de emissão e recusa |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Recursos bloqueados, pressão política | Listar convênios travados e valor total desbloqueável |
| Secretário(a) de Finanças | Certidão negada, parcelamentos em atraso | Diagnóstico e-CAC, plano de pagamento e compensação |
| Procuradoria | Risco de improbidade, segurança jurídica | Fundamentos para suspensão de exigibilidade, estratégia judicial e minutas |
| Contador / Controle Interno | DCTFWeb, GFIP, eSocial, rotina mensal | Checklist e rotina para evitar novos bloqueios |
Entregáveis comerciais
- One Paper: CND RFB/PGFN — Diagnóstico e Caminho para Regularidade.
- Planilha de débitos com classificação por via de resolução.
- Estimativa de valor de convênios desbloqueáveis.
- Plano de ação com prioridades e prazos.
- Cronograma de execução.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.