Objetivo operacional
Transformar o mapeamento de pendências de emendas e convênios em execução de saneamento: identificar a causa do bloqueio de cada instrumento, montar o dossiê de regularização, interagir com o concedente e acompanhar a liberação financeira até que o recurso entre na conta do município.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Instrumento de convênio (termo assinado) | Transferegov / prefeitura | Sim | Verificar assinaturas, CNPJ, objeto, vigência | Cópia do instrumento original com número e data | |
| Plano de trabalho aprovado (mais recente) | Transferegov | Sim | Verificar se há aprovação do concedente; verificar metas e cronograma | Último plano aprovado, não o que está em análise | |
| Notificações do concedente (não atendidas) | Transferegov / e-mail | Sim | Verificar prazo de resposta; se já vencido | Cada notificação deve ter resposta com protocolo | |
| Certidão de adimplência (CND RFB/PGFN) | e-CAC / PGFN | Sim | Verificar validade; data de emissão | Máximo 180 dias de validade em geral | |
| Extrato CAUC atualizado | STN / Transferegov | Sim | Verificar itens bloqueados e data | Bloqueio CAUC impede liberação de qualquer transferência voluntária | |
| Certidão previdenciária (INSS/RFB) | e-CAC | Sim | Verificar validade | Necessária para habilitação em convênios | |
| CRP/RPPS (quando aplicável) | CADPREV/MPS | Não | Aplicável apenas quando município tem RPPS | Bloqueia transferências quando irregular | |
| Extrato bancário da conta vinculada ao convênio | Banco | PDF/OFX | Sim | Verificar saldo, rendimentos, saques | Confirmar que a conta está ativa e sem movimentação irregular |
| Dados bancários da conta específica (banco, ag., conta) | Prefeitura | PDF/print | Sim | Conferir se cadastrado corretamente no SIAFI/Transferegov | Conta errada bloqueia depósito |
| Relatório de execução físico-financeira atualizado no sistema | Transferegov | PDF/print | Sim | Verificar se está atualizado com informações reais | Concedente bloqueia parcela quando relatório está desatualizado |
| Documentação de licitação (quando exigida para parcela) | Prefeitura | Não | Verificar modalidade, resultado, contrato | Obras acima de R$ 100 mil exigem licitação conforme LLCA 14.133/2021 | |
| Licenças ambientais ou aprovações técnicas necessárias | Prefeitura / órgão ambiental | Não | Verificar se o concedente exige para liberação de parcela | Comum em convênios de obras de infraestrutura e saneamento | |
| Projeto básico ou executivo (quando obra ainda não licitada) | Prefeitura / empresa | Não | Verificar aprovação pelo concedente | Necessário para liberar parcela de obras não iniciadas |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mapear todos os instrumentos com liberação pendente (resultado do P01 ou novo levantamento) | Analista orçamentário | D+0 | Lista de instrumentos com status; valor; concedente | |
| 2 | Para cada instrumento: acessar Transferegov; identificar causa do bloqueio | Analista orçamentário | D+1 a D+2 | Tabela de causa por instrumento | |
| 3 | Classificar bloqueio: formal (sanável), material (requer P03), inadimplência (requer P06-P07) | Analista jurídico | D+2 | Classificação por instrumento; definir rota de tratamento | |
| 4 | Verificar CAUC e certidões: se há bloqueio de habilitação que impede todos os instrumentos | Analista jurídico | D+2 | Situação CAUC; certidões válidas ou vencidas | |
| 5 | Montar dossiê de saneamento para cada instrumento formal: reunir documentos, responder notificações | Analista operacional | D+3 a D+5 | Dossiê por instrumento: documentos reunidos, respostas redigidas | |
| 6 | Enviar documentação e notificações respondidas ao concedente via Transferegov | Analista operacional | D+5 | Protocolos de envio registrados por instrumento | |
| 7 | Atualizar relatório de execução físico-financeira no Transferegov para cada instrumento ativo | Analista operacional | D+5 | Relatório atualizado no sistema; confirmação de recebimento | |
| 8 | Verificar dados bancários das contas vinculadas; corrigir se necessário | Analista financeiro | D+3 | Conta verificada; dados corretos no SIAFI/Transferegov | |
| 9 | Protocolar requerimento formal de liberação financeira junto ao concedente (por instrumento) | Analista jurídico/operacional | D+6 | Requerimento protocolado; número de protocolo registrado | |
| 10 | Acompanhar análise do concedente; responder eventuais novas notificações | Analista operacional | D+6 a D+15 | Comunicações registradas; status atualizado semanalmente | |
| 11 | Verificar liberação financeira na conta vinculada | Analista financeiro | D+15 a D+30 | Confirmação de depósito; valor e data | |
| 12 | Emitir relatório de destravamento: o que foi liberado, o que ainda está pendente, próximos passos | Coordenação | D+30 | Relatório mensal; atualização do painel |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P02 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ do município |
| IBGE | Código IBGE |
| Número do instrumento | Número do convênio ou contrato de repasse |
| Tipo | Convênio / Contrato de Repasse / Emenda Individual |
| Concedente | Ministério / FNDE / FNS / outro |
| Objeto | Descrição resumida |
| Valor total | Valor aprovado |
| Parcela pendente | Valor da parcela a liberar |
| Causa do bloqueio | Descrição da causa identificada no Transferegov |
| Classificação | Formal sanável / Material / Inadimplência / Outro |
| Documentação enviada | Data e descrição do que foi enviado ao concedente |
| Protocolo | Número de protocolo no Transferegov |
| Status da análise | Aguardando / Em análise / Aprovado / Rejeitado |
| Data da liberação | Data em que o recurso entrou na conta (quando ocorreu) |
| Valor liberado | Valor efetivamente depositado |
| Observações | Comunicações, tratativas, histórico |
| Responsável CONFORMIDE | Nome |
| Status | Aberto / Em andamento / Concluído / Escalado para judicial |
Minuta de ofício — estrutura
Requerimento de Liberação Financeira de Parcela de Convênio
- Endereçamento: Ao Ilustríssimo(a) Sr(a). [Nome do responsável], [Cargo], [Ministério/órgão], [Cidade/UF].
- Identificação: O Município de [nome], CNPJ [número], por intermédio do(a) Prefeito(a) [nome], vem, respeitosamente, requerer a liberação financeira da [X]ª parcela referente ao Convênio nº [número], firmado em [data], cujo objeto é [descrição].
- Contexto: O plano de trabalho do instrumento encontra-se aprovado desde [data]. A execução física está em [percentual]%, conforme relatório atualizado em [data] no sistema Transferegov. A pendência que bloqueava a análise — [descrição da pendência] — foi sanada em [data], conforme documentação encaminhada via sistema e protocolada sob o nº [protocolo].
- Pedido: Requer-se, portanto, a análise e liberação da parcela no valor de R$ [valor], conforme cronograma aprovado do plano de trabalho, dentro do prazo [sugerido ou legal].
- Documentos anexos: [lista dos documentos enviados].
- Prazo sugerido: 15 dias úteis para manifestação.
- Assinatura: [nome, cargo, CPF, data, assinatura do(a) Prefeito(a) e do consultor CONFORMIDE responsável].
Minuta de procuração — estrutura
- Outorgante: Município de [nome], CNPJ [número], representado pelo(a) Prefeito(a) [nome], CPF [número], no exercício de mandato de [data] a [data].
- Outorgados: [nome], OAB [número], CPF [número]; [nome], CPF [número] (consultor técnico), com habilitação para representar o município perante os sistemas Transferegov, SIOP, SIAFI, FNDE, FNS, RFB, PGFN, ministérios federais e concedentes de convênios.
- Poderes gerais: acesso a sistemas; coleta e envio de documentos; atualização de dados cadastrais; assinatura digital de documentos nos portais.
- Poderes específicos: assinar requerimentos de liberação financeira; responder notificações de concedentes; protocolar recursos contra decisões de suspensão ou rejeição; solicitar prorrogação de vigência; acompanhar análise de prestação de contas.
- Poderes judiciais (se necessário): poderes ad judicia et extra para impetração de mandado de segurança ou ação ordinária, com foro da Justiça Federal na circunscrição do domicílio do concedente.
- Assinatura: firma reconhecida em cartório ou assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
Minuta de ação — estrutura-base
Aplicável quando a liberação for recusada após saneamento da pendência formal ou quando o bloqueio for injustificado.
- Endereçamento: Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Federal da [Vara Federal Cível] de [cidade], seção judiciária do [Estado].
- Qualificação do município: nome completo, CNPJ, sede, prefeito(a) como representante legal.
- Competência: Justiça Federal — art. 109, I CF/88 — litígio com União ou autarquia federal (ministério concedente).
- Fatos: descrição do convênio/emenda, plano de trabalho aprovado, pendência identificada, documentação enviada, prazo transcorrido sem liberação, notificações sem resposta.
- Fundamentos jurídicos: EC 86/2015 (execução obrigatória); art. 37 CF/88 (princípio da eficiência e legalidade); Lei 9.784/1999 (processo administrativo e prazo razoável); LC 101/2000 (transferências voluntárias e adimplência); Decreto 10.426/2020.
- Provas: instrumento de convênio; plano de trabalho; notificações; documentação enviada; protocolos Transferegov; extratos de conta vinculada; CAUC e certidões vigentes.
- Cálculo ou estimativa: valor da parcela bloqueada; impacto em obra ou serviço; dano ao erário municipal por atraso.
- Pedido liminar: tutela de urgência para liberação imediata da parcela, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ [valor].
- Pedidos finais: condenação da União ao pagamento da parcela; correção monetária e juros pelo atraso; honorários advocatícios.
- Valor da causa: valor da parcela mais acessórios.
- Requerimentos probatórios: juntada de documentos; informações ao ministério; eventual perícia contábil.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (13 documentos com fontes e formatos definidos).
- A rotina é repetível por outro analista (12 etapas com responsáveis e prazos).
- Existe planilha padrão com todos os campos necessários.
- Há minuta de ofício/requerimento de liberação financeira.
- Há estrutura de procuração para atuação perante concedentes.
- Há estrutura de ação para casos de bloqueio injustificado.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos para cada etapa.