Objetivo operacional
Transformar o diagnóstico de conformidade em plano de correção executado: portal da transparência conforme, relatórios LRF publicados no prazo, SIAFIC integrado, regulamento do controle interno aprovado e rotinas de resposta LAI operacionais.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| URL do portal da transparência | Prefeitura | URL | Sim | Verificação item a item conforme LC 131/2009 | Lista de itens obrigatórios |
| RREO e RGF publicados (últimos 4 semestres) | Fazenda | Sim | Prazo de publicação conforme LRF | Verificar atraso | |
| Extrato CAUC com itens de transparência | SIAFI/Transferências | Sim | Itens em vermelho | Prioridade de correção | |
| Lei de criação do controle interno | Câmara | Sim | Competências, independência e reporte | Diagnóstico institucional | |
| Regulamento do controle interno | Executivo | Sim | Fluxos, responsáveis e reportes | Diagnóstico de processos | |
| Respostas a pedidos LAI (últimos 12 meses) | Ouvidoria | PDF/Excel | Sim | Taxa de resposta no prazo de 20 dias | Conformidade LAI |
| Diagnóstico de integração ao SIAFIC | Fazenda/TI | Sim | Sistema atual × integração requerida | Estado de adequação | |
| Plano de contas contábil (PCASP) utilizado | Contabilidade | Não | Conformidade com PCASP atual | NBC TSP | |
| Relatórios do controle interno dos últimos 2 anos | Controle Interno | Não | Qualidade e completude | Linha de base | |
| Apontamentos do TCE dos últimos 3 anos | Procuradoria | Não | Itens recorrentes | Foco de correção |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Diagnóstico do portal: checklist item a item | Técnico | D+5 | Planilha de conformidade com gaps | |
| 2 | Diagnóstico de publicações LRF | Técnico/Fazenda | D+7 | Status de cada relatório LRF | |
| 3 | Verificar CAUC e itens de transparência | Técnico/Jurídico | D+8 | Mapa de bloqueios por item | |
| 4 | Diagnóstico de integração ao SIAFIC | Técnico/TI | D+10 | Relatório de gap técnico | |
| 5 | Diagnóstico do controle interno | Técnico/Jurídico | D+12 | Relatório de maturidade do CI | |
| 6 | Diagnóstico de conformidade LAI | Técnico | D+14 | Taxa de resposta e gaps | |
| 7 | Elaborar plano de correção por prioridade | Coordenação | D+18 | Plano com prazo e responsável por item | |
| 8 | Corrigir portal e publicações LRF em atraso | Fazenda/TI/CONFORMIDE | D+30 | Portal conforme; relatórios publicados | |
| 9 | Estruturar ou revisar regulamento do controle interno | Jurídico | D+35 | Minuta de decreto do CI | |
| 10 | Elaborar rotinas de resposta LAI | Jurídico/Ouvidoria | D+40 | Fluxo de resposta LAI com modelo | |
| 11 | Apoiar a integração ao SIAFIC | TI/Fazenda/CONFORMIDE | D+60 | Sistema integrado | |
| 12 | Validar conformidade e entregar relatório | Coordenação | D+70 | Relatório de conformidade final |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P68 |
| Município | Nome oficial |
| Item verificado | Obrigação legal específica |
| Norma de referência | Lei/artigo |
| Status atual | Conforme / Não conforme / Parcialmente conforme |
| Prioridade de correção | Alta (CAUC) / Média / Baixa |
| Ação de correção | Descrição da medida |
| Responsável municipal | Nome e cargo |
| Prazo de correção | Data-alvo |
| Status de correção | Pendente / Em curso / Concluído |
| Evidência de conformidade | Documento ou URL |
| Responsável CONFORMIDE | Nome do analista |
Checklist do portal da transparência (LC 131/2009)
| Item obrigatório | Conforme? | Observação |
|---|---|---|
| Receitas: lançamento, arrecadação e realização | Sim/Não | Atualização em tempo real |
| Despesas: empenho, liquidação e pagamento | Sim/Não | Identificar beneficiário |
| Informações sobre licitações e contratos | Sim/Não | Edital e resultado |
| Relatórios LRF: RREO e RGF | Sim/Não | Semestre corrente |
| Remuneração dos servidores | Sim/Não | Por cargo e lotação |
| Diárias e passagens pagas | Sim/Não | Destino e valor |
| Convênios e contratos de repasse | Sim/Não | Valor, vigência e execução |
| Dados de IPTU, ISS e dívida ativa | Sim/Não | Base tributária pública |
| Ouvidoria com canal de pedidos LAI | Sim/Não | Prazo de 20 dias |
| CNPJ e endereço do município | Sim/Não | Identificação básica |
Minuta de regulamento do controle interno — tópicos
- Fundamento: CF/88 art. 74; LRF arts. 54, 59; lei de criação do CI.
- Competências: verificar legalidade, avaliar resultados, controlar execução orçamentária.
- Independência funcional: reporte direto ao prefeito; garantias ao controlador.
- Relatórios: frequência mínima semestral; entrega ao TCE.
- Procedimentos: auditoria interna, verificação de conformidade, acompanhamento de convênios.
- Sigilo: informações sigilosas com acesso restrito.
- Sanções: responsabilidade do controlador por omissão.
Fluxo de resposta a pedido LAI — tópicos
- Recebimento do pedido: protocolo no prazo (dia 0).
- Triagem: informação pública ou sigilosa?
- Se pública: localizar a informação com o setor responsável (prazo 5 dias).
- Resposta ao cidadão: até 20 dias (prorrogável uma vez por mais 10 dias, com justificativa).
- Negativa motivada: indicar dispositivo legal de sigilo.
- Recurso do cidadão: recebimento e encaminhamento ao superior (prazo 5 dias).
- Registro de todos os pedidos e respostas para relatório anual.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há checklist do portal da transparência.
- Há minuta de regulamento do controle interno.
- Há fluxo de resposta LAI.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.