Objetivo operacional
Auditar os repasses de cultura federal (PNAB, Lei Paulo Gustavo, emendas), verificar saldos em contas específicas, situação dos instrumentos habilitadores, prestações de contas pendentes e prazos críticos, e elaborar plano de execução via editais e chamadas públicas, com suporte à prestação de contas junto ao MinC/BNDES.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Extrato conta Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) | Tesouraria | XLS / PDF | Sim | Confirmar saldo disponível | Por exercício |
| Extrato conta PNAB (Lei 14.399/2022) | Tesouraria | XLS / PDF | Sim | Por exercício | Por exercício |
| Cota do município na LP e na PNAB | Transferegov / BNDES / MinC | HTML / XLS | Sim | Confirmar valor total destinado | Por exercício |
| Status de PCs no Transferegov e BNDES | Secretaria de Cultura | HTML | Sim | Por exercício: aprovada, pendente, negada | Por exercício |
| Plano Municipal de Cultura | Secretaria de Cultura | Sim | Confirmar vigência (quadriênio) | Vigente? | |
| Ata de instalação e reuniões do Conselho Municipal de Cultura | Conselho | Sim | Confirmar funcionamento regular | Por exercício | |
| Lei de criação do Fundo Municipal de Cultura | Câmara Municipal | Sim | Exigido para PNAB | Vigente? | |
| Editais e chamadas públicas realizados com LP/PNAB | Secretaria de Cultura | Não | Verificar regularidade dos editais anteriores | Apoio PC | |
| Extratos bancários da conta PNAB e LP | Tesouraria | Sim | Conciliar com notas fiscais e pagamentos | Por exercício | |
| Extrato de emendas culturais | Transferegov / Tesouraria | XLS / PDF | Sim | Por emenda, parlamentar e prazo | Urgente: prazos |
| Notas fiscais e contratos de beneficiários selecionados | Secretaria de Cultura | Não | Apoio para PC | Quando houver execução anterior | |
| Relatório de execução da LP/PNAB | Secretaria de Cultura | Sim | Indicadores de execução declarados ao MinC | Por exercício |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Verificar saldo das contas LP, PNAB e emendas | Operações | D+0 | Tabela de saldos por programa | — |
| 2 | Verificar prazos de execução de cada programa e emenda | Técnico | D+1 | Calendário de prazos críticos | — |
| 3 | Verificar status dos instrumentos: plano, conselho e fundo de cultura | Técnico | D+2 | Diagnóstico de instrumentos existentes | — |
| 4 | Verificar status de PCs no Transferegov e BNDES | Técnico | D+2 | Lista de pendências por exercício | — |
| 5 | Elaborar plano de regularização dos instrumentos faltantes | Jurídico | D+5 | Minuta de lei do fundo / ata de reinstalação do conselho | — |
| 6 | Elaborar modelo de edital ou chamada pública para execução do saldo | Técnico / Jurídico | D+7 | Modelo de edital validado pelo MinC | — |
| 7 | Lançar edital ou chamada pública com o saldo disponível | Secretaria de Cultura | D+12 | Edital publicado e prazo aberto | — |
| 8 | Selecionar beneficiários e executar pagamentos | Secretaria de Cultura | D+30 | Pagamentos realizados com notas fiscais | — |
| 9 | Elaborar relatório de execução para PC | Técnico | D+45 | Relatório completo para envio ao MinC/BNDES | — |
| 10 | Protocolar prestação de contas no Transferegov / BNDES | Operações | D+50 | Protocolo registrado antes do prazo | — |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P52 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | Da prefeitura |
| IBGE | Código IBGE |
| Programa | LP / PNAB / Emenda |
| Exercício | Ano |
| Valor destinado (R$) | Cota total por exercício |
| Valor recebido (R$) | Extrato bancário |
| Saldo disponível (R$) | Atual na conta |
| Prazo de execução | Data limite |
| Plano de Cultura vigente | Sim / Não |
| Conselho de Cultura ativo | Sim / Não |
| Fundo de Cultura criado | Sim / Não |
| Status PC | Aprovada / Pendente / Negada |
| Risco de devolução | Baixo / Médio / Alto |
| Próxima ação | Criar instrumentos / Lançar edital / Regularizar PC / Executar emenda |
Minuta de edital de chamada pública — estrutura
- Identificação do Município, programa (LP/PNAB), exercício.
- Objeto: seleção de projetos/agentes culturais para apoio com recursos do programa.
- Público-alvo: artistas, coletivos, entidades culturais do município.
- Critérios de seleção: objetivos, previstos na instrução normativa do MinC.
- Valor disponível: total do saldo por linha de apoio.
- Documentos exigidos: proposta, CPF/CNPJ, portfólio, histórico cultural.
- Cronograma: publicação, inscrições, seleção, publicação do resultado.
- Instância recursal: Secretaria de Cultura + Conselho de Cultura.
- Prestação de contas pelo beneficiário: comprovantes de execução da ação cultural.
Minuta de prestação de contas — por tópicos
- Identificação do município, programa e exercício.
- Relatório de execução financeira: extrato bancário, pagamentos realizados, notas fiscais.
- Relatório de execução física: número de projetos apoiados, beneficiários, ações realizadas.
- Documentação dos beneficiários selecionados e contratos.
- Fotos e registros das ações culturais realizadas.
- Declaração do Conselho de Cultura sobre a execução.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (12 documentos por programa).
- A rotina é repetível (10 etapas com responsáveis e prazos).
- Existe planilha padrão por programa e exercício.
- Há modelo de edital de chamada pública.
- Há estrutura de prestação de contas por tópicos.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.