Objetivo operacional
Diagnosticar saldos da Quota Municipal do Salário-Educação, identificar prestações de contas pendentes que travam novas cotas, verificar divergências nas matrículas declaradas, elaborar plano de regularização e execução, e suportar pedido de revisão junto ao FNDE.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Extrato da conta QSE (conta específica) | Tesouraria / FNDE | PDF / XLS | Sim | Confrontar com balancete contábil | 2020–2025 |
| Relatório de cotas recebidas no portal FNDE | Portal FNDE | HTML / PDF | Sim | Por exercício; comparar com extrato bancário | Por ano |
| Dados de matrículas ensino fundamental — Censo Escolar | INEP / Secretaria Educação | XLS | Sim | Confirmar vs. o que foi declarado ao FNDE | Por ano |
| Situação de prestações de contas QSE no FNDE | Portal FNDE (SiGPC) | HTML | Sim | Verificar status: aprovada, pendente, negada | Por exercício |
| Balancete mensal — conta QSE | Contabilidade | PDF / XLS | Sim | Conciliar com extrato bancário QSE | Por ano |
| Empenhos e liquidações de despesas com QSE | Contabilidade | PDF / XLS | Sim | Verificar se os gastos estão dentro das finalidades | Por ano |
| Resolução FNDE vigente para uso da QSE | FNDE | Sim | Confirmar finalidades permitidas | Atual | |
| Plano de trabalho de execução anterior (se houver) | Secretaria de Educação | Não | Verificar conformidade com o executado | Apoio | |
| SIOPE — receita QSE declarada | SIOPE / FNDE | HTML / PDF | Sim | Confirmar se QSE foi declarada corretamente no SIOPE | Por ano |
| Notas fiscais de aquisições com recursos QSE | Secretaria de Educação | Não | Apoio para prestação de contas | Quando há pendência | |
| Fotos e medições de obras com recursos QSE | Secretaria de Educação | Não | Quando há obras não prestadas | Apoio | |
| Extrato de inadimplências FNDE (CAUC/portal) | FNDE / Tesouraria | HTML | Sim | Identificar eventuais bloqueios do FNDE | Urgente |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Verificar saldo da conta QSE e extratos | Operações | D+0 | Valor disponível identificado | — |
| 2 | Verificar status de prestações de contas no portal FNDE (SiGPC) | Técnico | D+1 | Lista de pendências por exercício | — |
| 3 | Cruzar matrículas do Censo Escolar com cotas recebidas | Técnico | D+3 | Divergências identificadas | — |
| 4 | Calcular cota esperada vs. cota recebida por exercício | Financeiro | D+5 | Planilha de diferenças | — |
| 5 | Mapear irregularidades na prestação de contas (documentos faltantes, despesas inelegíveis) | Técnico | D+7 | Relatório de pendências de prestação de contas | — |
| 6 | Elaborar plano de regularização de prestação de contas | Jurídico / Técnico | D+9 | Plano de regularização com prazo | — |
| 7 | Elaborar plano de execução do saldo disponível | Secretaria de Educação / Operações | D+11 | Plano de trabalho para novos gastos | — |
| 8 | Protocolar regularização no FNDE (SiGPC) | Operações | D+13 | Protocolo registrado | — |
| 9 | Acompanhar análise do FNDE | Operações | D+30 | Aprovação ou exigências complementares | — |
| 10 | Se cotas calculadas a menor: protocolar pedido de revisão no FNDE | Jurídico | D+15 | Requerimento de revisão de cota | — |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P48 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | Da prefeitura |
| IBGE | Código IBGE |
| Exercício | Ano |
| Matrículas EF declaradas ao INEP | Por ano |
| Matrículas reais apuradas | Por ano |
| Cota QSE recebida (R$) | Extrato FNDE |
| Cota QSE esperada calculada (R$) | Matrículas reais × valor por aluno |
| Diferença de cota (R$) | Esperada − Recebida |
| Saldo em conta QSE (R$) | Extrato bancário |
| Status prestação de contas | Aprovada / Pendente / Negada |
| Risco de bloqueio futuro | Baixo / Médio / Alto |
| Próxima ação | Regularizar PC / Executar saldo / Cobrar diferença |
Minuta de ofício ao FNDE — estrutura
- Identificação do Município, CNPJ, Prefeito, Secretário de Educação.
- Referência: processo de regularização da QSE — exercícios [anos].
- Objeto: regularização de prestação de contas pendente e/ou pedido de revisão de cota.
- Fatos: descrição da situação da conta QSE e das pendências identificadas.
- Documentos entregues: lista de documentos que sancionam as pendências.
- Pedido: aprovação da prestação de contas ou revisão de cota com base nas matrículas corretas.
- Assinatura: Prefeito e Secretário de Educação.
Minuta de prestação de contas — por tópicos
- Identificação do município e do exercício.
- Extrato bancário da conta QSE.
- Balancete contábil com receita e despesa QSE.
- Notas fiscais e empenhos das despesas realizadas.
- Declaração de conformidade das despesas com as finalidades da QSE (Resolução FNDE vigente).
- Fotos e medições quando aplicável (obras).
- Termo de aceite do Conselho Municipal de Educação (CACS), se exigido.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (12 documentos).
- A rotina é repetível (10 etapas com responsáveis e prazos).
- Existe planilha padrão com campos de diferença e saldo.
- Há minuta de ofício ao FNDE.
- Há estrutura de prestação de contas por tópicos.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.