Dor da prefeitura
O Código Tributário Municipal (CTM) é a espinha dorsal da arrecadação própria. Municípios com CTM desatualizado — alguns com mais de 20 anos sem revisão — cobram tributos com brechas, alíquotas obsoletas, isenções indevidas, bases de cálculo defasadas e lançamentos que não resistem a impugnação.
O resultado prático: o contribuinte contesta e ganha; o município perde em julgamento administrativo ou judicial; a dívida ativa vira papel; e a arrecadação própria fica sistematicamente abaixo do potencial legal.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar deixando de arrecadar porque a base legal do ISS, IPTU, ITBI e taxas está desatualizada, com brechas e sem suporte para cobranças que resistam à contestação.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Vigência futura (impacto recorrente anual) |
| Valor potencial estimado | 10% a 30% de incremento na arrecadação própria pós-revisão |
| Base usada para estimativa | Proporção histórica de municípios que revisaram CTM entre 2015–2024: incremento médio de 18% na RCL própria no exercício seguinte |
| Margem de segurança | Estimativa conservadora de 10%, sem obras ou lançamentos extraordinários |
| Valor conservador para apresentação | Município com R$ 5 M/ano de ISS + IPTU: potencial de R$ 500 mil a R$ 1,5 M adicionais/ano |
| Observações | Impacto depende de extensão da revisão: alíquotas, base de cálculo, isenções, prazo decadencial, procedimento de lançamento e dívida ativa |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza diagnóstico do CTM vigente, identifica brechas, normas desatualizadas e inconsistências com legislação federal (LC 116/2003, CTN, LC 157/2016), elabora minuta de novo código ou de lei de atualização, com exposição de motivos e simulação de impacto, sem garantir aprovação legislativa ou volume de arrecadação.
Modelo seguro: > Estimamos potencial de incremento recorrente de 10% a 30% na arrecadação própria, sujeito à aprovação do projeto de lei e à validação documental durante diagnóstico.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Código Tributário Municipal vigente (lei) | Prefeitura/câmara | Sim | Com todas as alterações incorporadas |
| Lei do ISS municipal | Prefeitura | Sim | Alíquotas, lista de serviços, isenções |
| Lei do IPTU e regulamento | Prefeitura | Sim | Planta Genérica de Valores, bases de cálculo |
| Lei do ITBI | Prefeitura | Sim | Base de cálculo, alíquota |
| Legislação de taxas (alvará, vistoria, cemitério etc.) | Prefeitura | Sim | Identificar taxas com base inconstitucional |
| Legislação de isenções vigentes | Prefeitura | Sim | Isenções concedidas sem contrapartida ou base legal |
| Relatório de dívida ativa municipal (últimos 3 anos) | Prefeitura/PGM | Sim | Identificar índice de inadimplência e brechas |
| Extrato de arrecadação por tributo (últimos 3 exercícios) | Secretaria de Finanças | Sim | Linha de base para estimar impacto |
| Decisões de impugnações administrativas e judiciais | PGM/Procuradoria | Não | Identifica fragilidades jurídicas já exploradas |
| Lei Orgânica e Plano Diretor (partes tributárias) | Câmara/Prefeitura | Não | Identificar restrições e competências locais |
| Regulamento do Processo Administrativo Tributário | Prefeitura | Não | Quando existente |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Arrecadação insuficiente; perder na Câmara; reeleição | Valor potencial, modernização, legado legislativo |
| Secretário(a) de Finanças | Arrecadação baixa; cobranças contestadas; receita própria fraca | Cálculo de impacto, redução de perdas em impugnações |
| Procuradoria | Perder ações; lançamentos anulados; base legal fraca | Fundamentos constitucionais, minutas defensáveis |
| Contabilidade/Controle Interno | Lançamentos inconsistentes; auditoria | Checklist de conformidade, mapeamento de brechas |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto CTM.
- Diagnóstico rápido do CTM vigente (análise das principais inconsistências).
- Estimativa de incremento de arrecadação própria.
- Checklist de documentos para diagnóstico completo.
- Cronograma: diagnóstico (30 dias), minuta (60 dias), suporte à aprovação (30 dias).
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.