Dor da prefeitura
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma contribuição social obrigatória para as entidades públicas, calculada sobre a folha de pagamentos bruta do mês. A alíquota é de 1% sobre a folha total. O problema é que a base de cálculo do PASEP frequentemente inclui rubricas que não deveriam compor a base: verbas indenizatórias, benefícios não remuneratórios, parcelas pagas por força de decisão judicial com natureza indenizatória, e até valores repassados a servidores cedidos a outros órgãos. Além disso, municípios que pagaram PASEP sobre base equivocada nos últimos 60 meses acumularam créditos que podem ser recuperados. A questão é que poucos municípios revisam sistematicamente a base do PASEP, que é um tributo quase invisível no orçamento mas que sobre grandes folhas representa um valor relevante ao longo dos anos.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar pagando PASEP sobre verbas que não deveriam entrar na base, gerando crédito acumulado nos últimos 60 meses que pode ser recuperado por compensação ou restituição.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 60 meses (art. 168 CTN + LC 118/2005) |
| Valor potencial estimado | 1% sobre o excedente de base (verbas indevidas na folha) ao longo de 60 meses |
| Base usada para estimativa | Total de verbas indenizatórias e não remuneratórias incluídas na folha × 1% × 60 meses |
| Margem de segurança | Adotar 40% do valor bruto identificado como valor conservador |
| Valor conservador para apresentação | Para município com R$ 100 mil/mês em verbas indevidas na base: R$ 36 mil em 60 meses (valor menor, mas sem esforço adicional se combinado com P17) |
| Observações | Produto de menor valor unitário, mais eficiente quando combinado com P17 (INSS) |
Promessa permitida
A CONFORMIDE audita a base de cálculo do PASEP dos últimos 60 meses, identifica rubricas indevidamente incluídas, calcula o crédito e elabora PER/DCOMP ou requerimento de restituição.
Modelo seguro: > A CONFORMIDE analisa a base de cálculo do PASEP para identificar eventuais pagamentos a maior, entregando cálculo e plano de compensação, sem garantir resultado que depende de validação e análise da RFB.
Pitch para prefeito
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Na prática, como a folha municipal muitas vezes não distingue precisamente entre verbas remuneratórias e indenizatórias para fins de apuração do PASEP, o valor declarado e recolhido pode estar acima do correto.
O produto P21 é mais eficiente quando executado junto com o P17 (INSS Pago Indevidamente), pois a auditoria de folha é compartilhada: a mesma identificação de verbas não remuneratórias serve para calcular o excedente de INSS e o excedente de PASEP, dobrando o retorno com o mesmo esforço. Para municípios com folha grande, o PASEP pode representar valores relevantes ao longo de 60 meses.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Folha de pagamento detalhada — 60 meses (com rubricas) | RH/Contabilidade | Sim | Base para identificar verbas fora da base do PASEP |
| DARFs de PASEP recolhidos — 60 meses | Contabilidade/e-CAC | Sim | Código de receita 3703 (PASEP sobre folha) |
| DCTFWeb — 60 meses | e-CAC | Sim | Confirmar base declarada de PASEP |
| Balancete de despesas com pessoal — 60 meses | Contabilidade | Não | Cruza folha total com base do PASEP |
| PER/DCOMP já transmitidas | e-CAC | Não | Evitar duplicidade |
| Certidão de regularidade fiscal | e-CAC/Regularize | Não | Necessária antes da compensação |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Custo invisível na folha | Valor de crédito sem esforço adicional (combinar com P17) |
| Secretário(a) de Finanças | Aproveitar auditoria de folha já em curso | Aproveitamento da mesma análise do P17 |
| Contabilidade | Simplificação de auditoria | Planilha única de rubricas para INSS + PASEP |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto.
- Planilha conjunta com P17 (INSS + PASEP sobre mesma base).
- Checklist de documentos.
- Estimativa financeira conservadora.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.