Dor da prefeitura
Além da contribuição patronal básica de 20% sobre a folha, as prefeituras recolhem o RAT (Risco Ambiental do Trabalho), também chamado de GILRAT ou SAT, que é uma contribuição adicional destinada ao custeio de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A alíquota do RAT varia de 1% a 3% dependendo do grau de risco da atividade (leve, médio ou grave), definido pelo CNAE da prefeitura. Essa alíquota pode ainda ser multiplicada pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção), variando entre 0,5 e 2,0, o que pode dobrar ou reduzir à metade o valor do RAT efetivo. Muitos municípios nunca revisaram seu enquadramento de CNAE, nunca impugnaram o FAP desfavorável ou nunca perceberam que o RAT aplicado estava acima do correto. Isso significa pagar mensalmente mais INSS do que o devido, acumulando um crédito silencioso ao longo de 60 meses.
Frase da dor: > A prefeitura pode estar recolhendo o adicional de INSS (RAT/FAP) com alíquota maior do que o correto por CNAE errado ou FAP desfavorável não contestado, gerando excesso de pagamento todo mês.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Últimos 60 meses (art. 168 CTN + LC 118/2005) |
| Valor potencial estimado | 0,5% a 1,5% da folha bruta mensal (diferença entre alíquota aplicada e correta) |
| Base usada para estimativa | Folha bruta × (alíquota RAT aplicada — alíquota correta após revisão CNAE/FAP) |
| Margem de segurança | Adotar 40% do valor bruto identificado como valor conservador |
| Valor conservador para apresentação | Para município com folha de R$ 800 mil/mês e diferença de 1%: R$ 480 mil em 60 meses |
| Observações | Valor depende do CNAE, FAP histórico e composição da folha; sujeito a validação documental |
Promessa permitida
A CONFORMIDE realiza revisão completa do enquadramento de CNAE e do FAP dos últimos 60 meses, identifica aplicação excessiva de RAT/GILRAT, calcula o excedente com correção pela SELIC e elabora pedido de compensação ou restituição, além de impugnar FAP desfavorável quando aplicável.
Modelo seguro: > A CONFORMIDE realiza auditoria de CNAE, RAT e FAP para identificar contribuições pagas a maior, entregar cálculo e plano de compensação, sem garantir resultado que depende de validação documental e análise da RFB.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
O FAP é calculado anualmente pela Previdência Social com base nos dados de acidentes e benefícios de cada empresa. Mas os dados usados no cálculo podem estar errados — e o contribuinte tem direito de contestar o FAP com base em sua sinistralidade real, até 30 de novembro de cada ano.
Além do FAP, o CNAE da prefeitura pode estar classificado em grau errado de risco. Uma revisão do enquadramento pode reduzir a alíquota base do RAT de 3% para 1%, com impacto permanente e crédito retroativo.
Em 60 meses de folha com alíquota de RAT acima do correto, o acúmulo pode ser relevante. Nosso trabalho é fazer a revisão, calcular a diferença e pedir a compensação ou a redução futura.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| CNAE principal do município (extrato CNPJ/RFB) | e-CAC / RFB | Sim | Confirmar CNAE declarado e grau de risco aplicado |
| GPS recolhidas — 60 meses (com alíquota RAT) | Contabilidade | Sim | Identificar alíquota de RAT por competência |
| Folha de pagamento — 60 meses | RH/Contabilidade | Sim | Base para cálculo do RAT |
| DCTFWeb — 60 meses | e-CAC | Sim | Confirmar RAT declarado |
| eSocial — evento S-1010 (tabela de rubricas) e S-1020 (lotações) | e-CAC | Sim | Confirmar enquadramento e lotações |
| FAP notificado nos últimos 3 a 5 anos | e-CAC / Previdência | Sim | Verificar FAP aplicado em cada exercício |
| Dados de sinistralidade (CAT, NTEP, acidentes registrados) | SESMT/RH | Não | Base para impugnar FAP desfavorável |
| Impugnações de FAP anteriores (se houver) | Procuradoria | Não | Evitar retrabalho |
| PER/DCOMP já transmitidas | e-CAC | Não | Evitar duplicidade |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | GPS mensal alta, redução de desembolso | Simulação do RAT correto vs. aplicado: diferença mensal |
| Secretário(a) de Finanças | Custo fixo com INSS acima do necessário | Planilha de impacto mensal e retroativo |
| Procuradoria | Segurança jurídica do enquadramento | Base legal, jurisprudência e procedimento de impugnação |
| RH/SESMT | Conexão com dados de acidentes e sinistralidade | Uso dos dados de CAT para impugnar FAP |
Entregáveis comerciais
- One Paper do produto.
- Simulação de RAT efetivo atual vs. correto.
- Checklist de documentos.
- Estimativa financeira conservadora.
- Roteiro de impugnação de FAP.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.