Objetivo operacional
Diagnosticar cada obra paralisada registrada no Obrasgov e no FNDE/Transferegov, avaliar percentual de execução, risco de devolução e alternativas disponíveis, executar o plano de regularização escolhido (retomada, reprogramação ou encerramento) e documentar para proteção do município perante TCU e concedentes.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Lista de obras paralisadas no Obrasgov | obrasgov.gestao.gov.br | Excel / PDF | Sim | Exportar por CNPJ: % físico, % financeiro, status | Pré-requisito para análise |
| Convênio correspondente no FNDE/SIGarra | sigarra.fnde.gov.br | Sim | Verificar vigência, saldo, situação | Cruzar com Obrasgov | |
| Instrumento no Transferegov | Transferegov.br | Sim | Verificar plano de trabalho aprovado e status da PC | Instrumento principal | |
| Contrato com a empresa construtora | Procuradoria / Engenharia | Sim | Verificar cláusulas de prazo, rescisão e garantia | Identificar responsabilidades | |
| Medições pagas (Boletins de Medição) | Engenharia | Sim | Verificar BM por etapa; calcular % físico executado | Fundamenta a PC e a defesa | |
| ART de execução do engenheiro responsável | CREA (engenheiro responsável) | Sim | Verificar vigência e cobertura da obra | ART vencida é problema na PC | |
| Projeto básico aprovado pelo FNDE | Engenharia / FNDE | Sim | Verificar compatibilidade com o que foi construído | Base para avaliação de reprogramação | |
| Fotos da obra atual | Engenharia | JPEG/PDF | Sim | Ao menos 10 fotos por ângulo, com data | Documentam o estado real da obra |
| Extrato da conta específica do convênio | Banco (CEF, BB, BNB) | Sim | Verificar saldo atual e movimentações | Define o valor a devolver se encerrar | |
| Notas fiscais de materiais e serviços pagos | Contabilidade | Sim | Cruzar com BMs e comprovantes de pagamento | Prova da execução financeira | |
| Laudo de vistoria técnica (se disponível) | Engenheiro | Não | Verificar integridade da obra paralisada | Necessário para retomada | |
| Notificação à empresa construtora (se paralisou) | Procuradoria | Não | Verificar data e teor | Indispensável para rescisão | |
| Comprovante de garantia contratual | Procuradoria | Não | Verificar valor e modalidade (seguro-garantia, fiança) | Acionar se empresa inadimpliu | |
| Comunicações com o FNDE/concedente sobre a paralização | Gestor de convênios | Não | Documentar histórico de tentativas | Demonstra boa-fé do município | |
| Tomada de contas especial instaurada (se houver) | Procuradoria / TCU | Não | Verificar se há processo TCU em andamento | Urgência máxima se já houver TCE |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Criar pasta do município e enviar checklist | Operações | D+0 | Pasta criada | |
| 2 | Acessar Obrasgov e FNDE/SIGarra; exportar lista de obras paralisadas | Técnico | D+2 | Planilha de obras com % físico e financeiro | |
| 3 | Para cada obra: verificar vigência do convênio, prazo máximo e situação da PC | Técnico | D+3 | Obras classificadas por urgência e via | |
| 4 | Verificar se há tomada de contas especial instaurada pelo TCU | Jurídico | D+3 | Alerta de TCE se houver | |
| 5 | Para obras com prorrogação possível: preparar pedido com novo cronograma | Técnico/Engenharia | D+5 | Pedido protocolado no Transferegov | |
| 6 | Para obras com empresa inadimplente: elaborar notificação e rescisão contratual | Jurídico | D+5 | Notificação extrajudicial enviada | |
| 7 | Para obras com rescisão: providenciar nova licitação ou pedido de autorização para nova contratação | Técnico/Jurídico | D+10 | Edital ou pedido de autorização | |
| 8 | Para obras a encerrar: organizar documentação de PC com o percentual executado | Técnico | D+7-15 | PC elaborada e enviada no Transferegov | |
| 9 | Devolver saldo não utilizado à conta do fundo do concedente (se necessário) | Contabilidade | D+15 | TED de devolução e comprovante | |
| 10 | Monitorar aprovação da PC ou prorrogação | Operações | Semanal | Print de status do Transferegov | |
| 11 | Emitir relatório de encerramento por obra | Coordenação | D+45 | Relatório final |
Planilha padrão — Mapa de Obras Paralisadas
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P13 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ da prefeitura |
| Código IBGE | 7 dígitos |
| Número do instrumento (convênio) | Transferegov / FNDE |
| Concedente | FNDE / Ministério / outro |
| Objeto da obra | Escola / Creche / Quadra / UBS / Saneamento / outro |
| Valor total do convênio | R$ |
| Valor repassado | R$ |
| Saldo na conta | R$ |
| Valor pago à empresa | R$ |
| Percentual físico executado | % |
| Percentual financeiro executado | % |
| Data de início da obra | DD/MM/AAAA |
| Data de vencimento da vigência | DD/MM/AAAA |
| Prazo máximo de prorrogação | DD/MM/AAAA |
| Causa da paralização | Empresa inadimplente / Falta de contrapartida / Projeto inadequado / Outro |
| Há TCE instaurada? | Sim / Não / Verificar |
| Via de regularização | Retomada + prorrogação / Nova licitação / Reprogramação / Encerramento + PC |
| Risco de devolução | Baixo / Médio / Alto |
| Valor estimado em risco | R$ |
| Urgência | Alta / Média / Baixa |
| Responsável interno | Analista |
| Status | Pendente / Em andamento / Regularizado |
| Observações | Detalhes |
Minuta de ofício — Solicitação de Documentos ao Município
[CABEÇALHO DA CONFORMIDE]
Ao Senhor(a) [Nome do Secretário(a) de Obras / Prefeito(a)] Prefeitura Municipal de [Nome do Município] — [UF]
Assunto: Solicitação de documentos para diagnóstico de obras paralisadas no Obrasgov e FNDE.
Prezado(a) Senhor(a),
Para início dos trabalhos de diagnóstico e plano de regularização das obras paralisadas, solicitamos:
- Acesso ao Obrasgov — exportação da lista de obras do município com percentual físico e financeiro;
- Convênios correspondentes no FNDE/SIGarra e Transferegov;
- Contratos com as empresas construtoras de cada obra;
- Boletins de medição e ART de execução;
- Fotos atuais de cada obra paralisada (ao menos 10 por obra, com data);
- Notas fiscais de materiais e serviços pagos;
- Extratos das contas específicas dos convênios (últimos 12 meses);
- Comunicações com o FNDE ou concedente sobre a paralização;
- Cópia de eventual tomada de contas especial ou notificação do TCU;
- Comprovante de garantia contratual (seguro, fiança ou caução).
Solicitamos o envio até [DATA], via [canal indicado].
Atenciosamente,
[Nome do Responsável] CONFORMIDE [Contato]
Minuta de procuração — estrutura
- Outorgante: Município de [Nome], CNPJ, representado pelo(a) Prefeito(a).
- Outorgados: Profissionais habilitados da CONFORMIDE.
- Poderes administrativos: Acesso ao Obrasgov, Transferegov e FNDE/SIGarra; protocolo de pedidos de prorrogação, reprogramação e encerramento; interlocução com o FNDE, concedentes e STN; representação em defesa perante TCU.
- Poderes judiciais: Propor ações relacionadas a obras paralisadas (rescisão contratual, cobrança de garantia, mandado de segurança); assinar petições e praticar atos processuais.
- Prazo: Indeterminado.
Minuta de pedido de prorrogação ao FNDE — estrutura
- Endereçamento: FNDE — Coordenação responsável pelo programa [PAC Escola / PROINFÂNCIA / PAB / outro].
- Identificação: Município, CNPJ, convênio nº [XXXX], objeto: [nome da obra].
- Histórico: Data de início, percentual executado, causa da paralização, providências adotadas.
- Fundamentos: Portaria 424/2016, arts. 44-55; Decreto 6.170/2007, arts. 9-13; Lei 14.133/2021 ou 8.666/1993 (se houve rescisão).
- Novo cronograma: Etapas, prazos e responsáveis para conclusão da obra.
- Documentação anexa: Fotos, medições, ART, projeto, contrato rescindido (se aplicável), extrato da conta.
- Pedido: Prorrogação da vigência do convênio por [X] meses para conclusão da obra.
- Assinatura: Prefeito(a).
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo.
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de ofício ou requerimento.
- Há minuta de procuração, se necessário.
- Há estrutura de ação ou peça administrativa, se aplicável.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos.