Dor da prefeitura
O município tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) está vencido, suspenso ou com pontuação insuficiente no CADPREV. Sem o CRP válido, o município não pode receber transferências voluntárias, financiamentos, emendas parlamentares e operações de crédito. O CAUC fica automaticamente irregular.
A causa do CRP irregular varia: falta de repasse mensal da contribuição patronal ou do servidor, déficit atuarial não equacionado, falta de gestão separada dos recursos, ausência de segregação de massas, CNPJ do RPPS com débito fiscal, demonstrativos financeiros não enviados ao CADPREV, ou ausência de política de investimento aprovada dentro do prazo.
Frase da dor: > O RPPS do município está irregular e o CRP vencido bloqueia convênios, emendas e financiamentos. O prefeito herda um problema que pode demorar anos para resolver sem orientação especializada.
Oportunidade financeira
| Item | Informação |
|---|---|
| Período analisado | Situação atual + histórico de contribuições e repasses dos últimos 60 meses |
| Valor potencial estimado | Valor dos convênios e emendas bloqueados pela ausência do CRP válido |
| Base usada para estimativa | CRP no CADPREV + CAUC + Transferegov |
| Margem de segurança | Avaliar por item de não conformidade; alguns exigem ação estrutural de longo prazo |
| Valor conservador para apresentação | Desbloqueio de transferências = valor direto dos convênios e emendas parados |
| Observações | Municípios com RPPS têm obrigação de contribuir sobre folha de inativos e pensionistas desde a EC 103/2019. Déficit atuarial não equacionado é causa estrutural que pode demandar plano de amortização aprovado pelos órgãos de controle. |
Promessa permitida
A CONFORMIDE diagnostica a situação do RPPS no CADPREV, identifica os itens que causam irregularidade no CRP, elabora plano de saneamento com prioridades, e acompanha o processo de regularização junto ao Ministério da Previdência Social. Nos casos em que a pendência deriva de informação incorreta ou bloqueio indevido no sistema, atua por via administrativa para correção imediata.
Modelo seguro: > Diagnosticamos a situação do RPPS, identificamos os itens que impedem o CRP, elaboramos plano de saneamento e acompanhamos a regularização junto ao CADPREV e ao Ministério da Previdência.
Pitch para prefeito
Pitch de 30 segundos
Pitch de 2 minutos
A boa notícia é que nem toda irregularidade é estrutural. Muitos municípios têm CRP suspenso por pendência de envio de demonstrativo, ausência de resolução de conselho deliberativo, política de investimento desatualizada ou repasse mensal com pequeno atraso. Esses itens se resolvem em semanas.
Outros casos envolvem déficit atuarial, plano de amortização não aprovado ou segregação de massas não implementada. Esses exigem planejamento mais longo, mas ainda assim têm caminho de regularização previsto na legislação.
Nossa equipe analisa item por item no CADPREV, classifica por urgência e custo, e entrega um roteiro. Com isso, o senhor sabe o que pode resolver agora para desbloquear os convênios e o que precisa de um plano de médio prazo.
Documentos necessários
| Documento | Quem fornece | Obrigatório? | Observação |
|---|---|---|---|
| Acesso ao CADPREV (portal do RPPS) | Gestora do RPPS | Sim | Extrair pontuação por item do CRP |
| CRP mais recente (emitido ou recusado) | CADPREV | Sim | Identificar data de vencimento e itens com não conformidade |
| Relatório DAIR — Demonstrativo de Informações Previdenciárias | Gestora RPPS | Sim | Enviado anualmente ao MPS; base da análise atuarial |
| Comprovantes de repasse mensal (contribuição patronal e do servidor) | Tesouraria / Contabilidade | Sim | Verificar se repasses estão em dia e integrais |
| Extratos da conta do RPPS (segmentação dos ativos) | Gestora RPPS | Sim | Verificar se recursos estão aplicados conforme Resolução CMN 4.963/2021 |
| Política de Investimento do RPPS — aprovada pelo conselho | Gestora RPPS | Sim | Deve estar dentro do prazo de validade |
| Atas do Conselho Deliberativo | Gestora RPPS | Sim | Verificar reuniões obrigatórias e deliberações |
| Balanço anual do RPPS e Demonstrativo de Resultado | Gestora RPPS / Contabilidade | Sim | Verificar superávit, déficit e provisões |
| Avaliação Atuarial mais recente | Atuário habilitado | Sim | Fundamento do plano de amortização e equacionamento do déficit |
| Plano de amortização de déficit (se houver) | Gestora RPPS | Não | Verificar se está sendo cumprido e comunicado ao MPS |
| CNPJ do RPPS — situação na Receita Federal | Gestora RPPS | Sim | CNPJ com pendência impede emissão do CRP |
| Demonstrativo financeiro e orçamentário do RPPS | Gestora RPPS / Contabilidade | Sim | Alimentação do CADPREV em dia |
Decisor e compradores internos
| Papel | Dor | Como convencer |
|---|---|---|
| Prefeito(a) | Transferências bloqueadas, responsabilidade sobre o RPPS | Valor desbloqueável e plano de saneamento claro |
| Secretário(a) de Finanças | Repasses, déficit e controle orçamentário | Diagnóstico CADPREV e priorização por custo |
| Gestora do RPPS | Conformidade técnica e CADPREV | Checklist, plano de envio de demonstrativos e apoio técnico |
| Procuradoria | Responsabilidade prefeito, legislação previdenciária | Fundamentos legais e estratégia de regularização |
Entregáveis comerciais
- One Paper: CRP/RPPS — Diagnóstico e Plano de Regularização.
- Diagnóstico CADPREV com pontuação por item.
- Plano de saneamento com prioridades e prazos.
- Cronograma de execução.
- Estimativa de convênios desbloqueáveis após regularização.
Critérios de aprovação da Fase 1
- A dor está clara e compreensível para leigo.
- Existe valor potencial ou benefício institucional demonstrável.
- A promessa comercial não garante resultado.
- Há checklist mínimo de documentos.
- O produto está enquadrado na matriz CONFORMIDE.