Objetivo operacional
Transformar o levantamento de emendas e convênios em processo repetível: acessar portais, cruzar dados, montar ficha consolidada por instrumento, classificar pendências, calcular saldo executável e entregar plano de destravamento prioritário.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Lista de convênios — Transferegov (todos, últimos 5 anos) | Transferegov / portal público | CSV/PDF | Sim | Filtrar por CNPJ do município; verificar todos os status | Exportar com número do instrumento, valor, situação, vigência, saldo |
| Ficha orçamentária SIOP por LOA (últimas 3) | SIOP / portal público | Excel/PDF | Sim | Filtrar por município beneficiário e ano LOA | Verificar RP-6 (emendas individuais) e outros RPs |
| Extrato de transferências especiais (EC 105/2019) | STN / SIOP | Excel/PDF | Sim | Verificar se município recebeu; data e valor de cada Pix | Distinção de emendas impositivas — gestão livre |
| Situação de prestação de contas por instrumento | Transferegov | Print/PDF | Sim | Verificar: aprovada, em análise, rejeitada, pendente | Focar nos rejeitados e em análise com prazo |
| Plano de trabalho de convênios ativos | Transferegov / prefeitura | Sim | Verificar metas, cronograma, execução física informada | Base para prestar contas e pedir prorrogação | |
| Extrato de contas bancárias vinculadas a convênios | Banco / prefeitura | PDF/OFX | Sim | Verificar saldo por conta; rendimentos; saques não vinculados | Risco: saque indevido de conta específica |
| Notas de empenho e liquidação de cada convênio ativo | SIAFIC / prefeitura | Não | Verificar se empenho foi emitido; se objeto foi liquidado | Necessário para prestação de obras | |
| Notas fiscais de obras/serviços vinculados a convênios | Prefeitura | Não | Verificar se nota está no nome correto; se corresponde ao objeto | Indispensável para prestação de obras | |
| Laudos de medição de obras | Prefeitura / executor | Não | Verificar percentual executado; assinaturas; data | Indispensável para convênios de obras | |
| Relatório de execução físico-financeira por instrumento | Transferegov / prefeitura | Sim | Verificar se está atualizado no sistema; percentual de execução | Atraso na atualização pode causar bloqueio de parcela | |
| Ofícios e notificações recebidos do concedente | Prefeitura | PDF/e-mail | Sim | Verificar prazo de resposta; pendências indicadas | Identificar se há notificações sem resposta |
| Lista de emendas impositivas por parlamentar | SIOP / gabinete parlamentar | Excel/PDF | Sim | Verificar se emenda foi empenhada; se instrumento foi criado | Emendas sem instrumento estão a executar |
| Extrato CAUC do município | STN / Transferegov | Sim | Verificar se há bloqueio que impede liberação financeira | Bloqueio de CAUC impede liberação de qualquer transferência voluntária |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Criar pasta do município; enviar ofício de solicitação de documentos | Operações | D+0 | Pasta criada; ofício enviado | |
| 2 | Acessar Transferegov com login da prefeitura ou por pesquisa pública; exportar lista completa de convênios | Analista orçamentário | D+1 | Planilha com todos os instrumentos do município | |
| 3 | Acessar SIOP; filtrar emendas por município; classificar por LOA, RP e situação | Analista orçamentário | D+1 | Aba SIOP na planilha: emendas por LOA, valor, situação | |
| 4 | Verificar transferências especiais EC 105/2019 na STN; cruzar com saldo em conta | Analista orçamentário | D+2 | Aba transferências especiais; saldo livre disponível | |
| 5 | Para cada convênio ativo: verificar situação, vigência, saldo, prestação, plano de trabalho | Analista orçamentário | D+2 a D+4 | Ficha por instrumento: status, pendência, prazo, risco | |
| 6 | Classificar instrumentos por status: executável / com pendência sanável / com pendência grave / vencido sem prestação / prestação rejeitada | Analista orçamentário | D+4 | Tabela de classificação com prioridade | |
| 7 | Verificar CAUC: se há bloqueio que impede liberação; identificar causa | Analista jurídico | D+3 | Aba CAUC na planilha; impacto por instrumento | |
| 8 | Calcular saldo total executável (instrumentos ativos, vigência válida, sem bloqueio) | Analista financeiro | D+5 | Aba financeira: saldo por instrumento e total | |
| 9 | Montar mapa de pendências por instrumento com ação recomendada | Coordenação técnica | D+5 | Tabela: instrumento, pendência, ação, prazo, responsável | |
| 10 | Revisar juridicamente os casos com rejeição de prestação de contas e inadimplência | Jurídico | D+6 | Nota jurídica por instrumento crítico; estratégia de defesa | |
| 11 | Redigir ficha orçamentária consolidada e plano de destravamento | Analista sênior | D+6 a D+7 | Documento PDF; tabela Excel pronto para reunião | |
| 12 | Apresentar ficha e plano de destravamento para prefeito/secretaria | Comercial/Técnico | D+8 a D+10 | Reunião; ações acordadas; próximos passos definidos |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P01 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ do município |
| IBGE | Código IBGE |
| Número do instrumento | Número do convênio, contrato de repasse ou emenda |
| Tipo | Convênio / Contrato de Repasse / Emenda Individual / Transferência Especial |
| Concedente | Ministério / FNDE / FNS / etc. |
| Objeto | Descrição do objeto do instrumento |
| Secretaria gestora | Saúde / Educação / Obras / etc. |
| Valor total | Valor original do instrumento |
| Valor liberado | Total pago pelo concedente até a data |
| Saldo a executar | Diferença entre valor total e pago |
| Vigência | Data de início e fim |
| Status | Ativo / Encerrado / Suspenso / Em prestação |
| Situação da prestação | Aprovada / Em análise / Rejeitada / Pendente / Não iniciada |
| Pendência identificada | Descrição da pendência que bloqueia a liberação |
| Ação recomendada | Requerimento / Aditivo / Recurso / Saneamento documental / Prestação de contas |
| Prazo | Prazo para ação |
| Risco | Baixo / Médio / Alto |
| Responsável CONFORMIDE | Nome |
| Status da ação | Aberto / Em andamento / Concluído |
Minuta de ofício — estrutura
Ofício de Solicitação de Documentos — Radar de Emendas e Convênios
- Endereçamento: À Excelentíssima Sr(a). Prefeito(a) / Ao Sr(a). Secretário(a) de Finanças / À Coordenação de Convênios do Município de [nome], Estado de [UF].
- Identificação: CONFORMIDE, por meio do Sr(a). [nome], solicita os documentos relacionados ao mapeamento de emendas parlamentares, convênios e contratos de repasse do Município, nos termos do instrumento de prestação de serviços firmado em [data].
- Contexto: O Radar de Emendas e Convênios tem por objetivo consolidar a situação de todos os instrumentos ativos e encerrados do Município no Transferegov, SIOP e portal da transparência, com entrega de ficha orçamentária, mapa de pendências e plano de destravamento.
- Documentos solicitados: (i) acesso ao Transferegov para exportação de todos os instrumentos; (ii) relatórios de execução físico-financeira dos últimos 5 anos; (iii) extratos de contas bancárias vinculadas a convênios ativos; (iv) ofícios de notificação recebidos de concedentes federais; (v) notas fiscais e laudos de obras vinculadas a convênios em execução.
- Prazo sugerido: 5 dias úteis a partir do recebimento.
- Canal para envio: [e-mail institucional] ou acesso ao sistema de gestão de documentos.
- Assinatura: [nome, cargo, contato].
Minuta de procuração — estrutura
Utilizada quando o município precisar ser representado perante o Transferegov, ministério concedente ou TCU.
- Outorgante: Município de [nome], CNPJ [número], representado pelo(a) Prefeito(a) [nome], CPF [número].
- Outorgados: [advogados/consultores habilitados], OAB [número], CPF [número].
- Poderes gerais: representar o município nos sistemas Transferegov, SIOP, SIAFI, e-CAC, portais federais, para fins de acesso a documentos, extração de relatórios e atualização de dados.
- Poderes específicos: assinar requerimentos de prorrogação de vigência; recursos contra rejeição de prestação de contas; ofícios a ministérios concedentes; petições ao TCU e CGU quando necessário.
- Poderes judiciais (se necessário): poderes ad judicia et extra; foro do domicílio da causa.
- Assinatura e reconhecimento: firma reconhecida quando exigido pelo órgão receptor.
Minuta de ação — estrutura-base
Aplicável quando houver necessidade de mandado de segurança para forçar liberação de emenda impositiva bloqueada sem fundamento técnico, ou ação ordinária para suspender inscrição em inadimplência indevida.
- Endereçamento: Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Federal da [Vara Federal] de [cidade], seção judiciária do [Estado].
- Qualificação do município: nome, CNPJ, endereço, prefeito(a) como representante.
- Competência: Justiça Federal — quando a impetrada for a União, ministério federal ou autarquia federal.
- Fatos: descrição do instrumento (convênio/emenda), situação, bloqueio identificado, comunicações anteriores sem resposta, prazo de vigência, risco de perda do recurso.
- Fundamentos jurídicos: EC 86/2015 (execução obrigatória de emendas individuais); art. 160 CF (vedação de retenção de repasse); LC 101/2000 (adimplência); precedentes STF e STJ aplicáveis.
- Provas: ficha SIOP; extrato Transferegov; plano de trabalho aprovado; extratos de conta vinculada; ofícios enviados sem resposta.
- Cálculo ou estimativa: valor da emenda/convênio; saldo a liberar; impacto em obras ou serviços.
- Pedido liminar: concessão de medida cautelar/antecipação de tutela para liberação financeira imediata, com fixação de prazo de 48 horas, sob pena de multa.
- Pedidos finais: condenação do concedente a liberar o recurso; ou suspensão da inscrição em inadimplência; com custas e honorários.
- Valor da causa: valor do instrumento bloqueado.
- Requerimentos probatórios: juntada de documentos; informações ao ministério; perícia se necessário.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (13 documentos mapeados, fontes e formatos definidos).
- A rotina é repetível por outro analista (12 etapas com responsáveis e prazos).
- Existe planilha padrão com todos os campos necessários.
- Há minuta de ofício de solicitação de documentos.
- Há estrutura de procuração para atuação perante portais e concedentes.
- Há estrutura de ação para casos de bloqueio indevido.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos para cada etapa.