Objetivo operacional
Auditar contratos de obras e cessão de mão de obra dos últimos 60 meses, identificar retenções indevidas ou duplicadas, calcular o crédito previdenciário e elaborar PER/DCOMP para aproveitamento, com suporte à defesa em caso de glosa.
Checklist de documentos
| Documento | Fonte | Formato | Obrigatório? | Como validar | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Relação de contratos de obras e serviços com retenção — 60 meses | Setor de Contratos | Excel | Sim | Identificar todos os contratos com cláusula de retenção de 11% | Separar: construção civil, cessão de mão de obra, outros |
| Notas fiscais com retenção de 11% — por contrato — 60 meses | Contabilidade | Sim | Verificar valor retido, CNPJ do prestador e competência | Priorizar contratos de maior valor | |
| GPS recolhidas para obras (Matrícula CNO/CEI) — 60 meses | Contabilidade | Sim | Verificar se GPS da obra foi deduzida da retenção na DCTFWeb do contratado | Confirmar matrícula CNO por obra | |
| EFD-Reinf (evento R-2010 — serviços tomados) — 60 meses | e-CAC/SPED | XML | Sim | Confirmar retenções declaradas como tomador de serviços | Evento R-2010: retenção na contratação de serviços |
| DCTFWeb — 60 meses | e-CAC | Sim | Confirmar recolhimentos e compensações declaradas | Verificar campos de retenção e compensação | |
| Contratos: objeto, valor e cláusula de retenção | Setor de Contratos | Sim | Classificar objeto como sujeito ou não sujeito à retenção | Lista taxativa: IN RFB 2.110/2022 | |
| GFIP/SEFIP histórica (obras pré-eSocial) | Contabilidade | Não | Confirmar retenções e GPS de obras anteriores ao eSocial | Para competências até 2019 | |
| Planilha de empenhos por contrato — 60 meses | SIAFIC/Contabilidade | Excel | Não | Cruza pagamentos com NFs e retenções | Facilita identificação por contrato |
| PER/DCOMP já transmitidas | e-CAC | Não | Evitar duplicidade de pedidos | Verificar créditos em análise | |
| Certidão de regularidade fiscal | e-CAC/Regularize | Não | Verificar ausência de débito impeditivo | Necessário antes da PER/DCOMP | |
| Matrículas CNO das obras | RFB / e-CAC | Não | Confirmar obras com matrícula e GPS autônoma | Necessário para análise de duplicidade | |
| Relatório de auditoria de contratos (se houver) | Controle Interno | Não | Evitar retrabalho | Verificar auditorias anteriores |
Roteiro de execução
| Etapa | Ação | Responsável | Prazo | Saída esperada | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Abrir pasta do produto e município | Operações | D+0 | Pasta criada | |
| 2 | Solicitar relação de contratos e documentos via ofício | Comercial/Operações | D+1 | Ofício enviado | |
| 3 | Mapear todos os contratos com retenção de 11% — 60 meses | Técnico | D+4 | Tabela de contratos por fornecedor, objeto e valor | |
| 4 | Classificar contratos: sujeitos vs. não sujeitos à retenção | Técnico + Jurídico | D+6 | Lista de contratos com enquadramento | |
| 5 | Verificar GPS de obras e compensação na DCTFWeb/GFIP | Técnico | D+7 | Identificação de duplicidades por obra | |
| 6 | Levantar EFD-Reinf (R-2010) para confirmar retenções declaradas | Técnico | D+8 | Cruzamento de retenções declaradas vs. recolhidas | |
| 7 | Calcular crédito: retenção indevida + duplicidade | Técnico/Financeiro | D+9 | Planilha de crédito por contrato com SELIC | |
| 8 | Revisar juridicamente e aprovar estratégia | Jurídico | D+11 | Parecer e estratégia aprovada | |
| 9 | Elaborar PER/DCOMP com anexos | Jurídico/Operações | D+14 | Minuta de PER/DCOMP pronta | |
| 10 | Apresentar ao prefeito, finanças e procuradoria | Comercial | D+16 | Aprovação do plano | |
| 11 | Transmitir PER/DCOMP | Operações/Procuradoria | D+19 | Comprovante de transmissão | |
| 12 | Monitorar homologação (90 dias) | Operações | D+20 em diante | Atualizações quinzenais | |
| 13 | Em caso de glosa: manifestação de inconformidade | Jurídico | D+90+30 dias | Manifestação protocolada |
Planilha padrão
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código do produto | P20 |
| Município | Nome oficial |
| UF | Estado |
| CNPJ | CNPJ do município |
| IBGE | Código IBGE |
| Número do contrato | Identificador |
| Objeto do contrato | Descrição |
| Enquadramento | Sujeito / Não sujeito à retenção de 11% |
| CNPJ do contratado | |
| Nota fiscal | Número e data |
| Valor bruto da NF | R$ |
| Retenção de 11% aplicada | R$ |
| GPS da obra deduzida? | Sim/Não |
| Crédito por duplicidade | R$ |
| Crédito por retenção indevida | R$ |
| SELIC acumulada | % |
| Crédito total com correção | R$ |
| Crédito conservador (35%) | R$ |
| Estratégia | PER/DCOMP / Requerimento / Judicial |
| Risco | Baixo/Médio/Alto |
| Status | Identificado / Protocolado / Em análise / Deferido |
Minuta de ofício — estrutura
OFÍCIO Nº [XXX]/[ANO] — CONFORMIDE
- Endereçamento: Setor de Contratos e Contabilidade do Município de [município]
- Identificação: CONFORMIDE, no assessoramento ao Município de [município] para auditoria de retenções previdenciárias em contratos.
- Contexto: Para fins de levantamento de créditos de retenção previdenciária em contratos de obras e cessão de mão de obra, com base no art. 31 da Lei 8.212/1991 e IN RFB 2.110/2022, solicita-se os documentos listados.
- Lista de documentos: - Relação de contratos de obras e serviços com retenção de 11% — últimos 60 meses - Notas fiscais com retenção por contrato - GPS recolhidas para obras (CNO/CEI) - EFD-Reinf (R-2010) - DCTFWeb — últimos 60 meses - Contratos: objeto e valor
- Prazo sugerido: 10 dias úteis
- Canal para envio: [e-mail ou sistema da CONFORMIDE]
- Assinatura: [Responsável CONFORMIDE]
Minuta de procuração — estrutura
PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
- Outorgante: Município de [nome] — CNPJ [xxx], representado pelo(a) Prefeito(a) [nome].
- Outorgados: [Advogados habilitados, OAB/UF].
- Poderes gerais: Ad judicia et extra, substabelecer.
- Poderes específicos: - Acessar e-CAC para extração de EFD-Reinf, DCTFWeb e GPS de obras; - Transmitir PER/DCOMP de retenções previdenciárias indevidas ou duplicadas; - Protocolar pedido de restituição na RFB; - Apresentar manifestação de inconformidade em caso de glosa.
- Poderes judiciais: Para ação de repetição de indébito e mandado de segurança perante a Justiça Federal.
- Assinatura: [Prefeito com firma reconhecida].
Minuta de ação — estrutura-base (Repetição de Indébito — Retenção Previdenciária)
- Endereçamento: Vara Federal da Subseção de [cidade].
- Qualificação: Município de [nome], CNPJ [xxx], por seu procurador.
- Competência: Justiça Federal; RFB como ré.
- Fatos: Retenção de 11% aplicada sobre contratos fora da lista taxativa, ou retenção duplicada com GPS de obra sem compensação.
- Fundamentos: Lei 8.212/1991, art. 31; Decreto 3.048/1999; IN RFB 2.110/2022; CTN arts. 165, 168; LC 118/2005; STJ REsp 1.141.065.
- Provas: Notas fiscais, contratos, GPS de obras, EFD-Reinf, planilha de cálculo.
- Cálculo: Planilha de crédito por contrato com SELIC.
- Pedido liminar: Se aplicável, suspensão da obrigação de retenção sobre contratos contestados.
- Pedidos finais: Condenação à restituição do crédito com SELIC; declaração de não sujeição à retenção sobre contratos fora da lista.
- Valor da causa: Total do crédito com SELIC.
- Requerimentos probatórios: Juntar notas, contratos, GPS e planilha.
Critérios de aprovação da Fase 3
- O checklist está completo (≥12 itens).
- A rotina é repetível por outro analista.
- Existe planilha padrão.
- Há minuta de ofício.
- Há minuta de procuração.
- Há estrutura de ação judicial.
- O dossiê operacional indica responsáveis e prazos (≥8 etapas).